Manaus/AM - Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (17), busca estabelecer uma tolerância de 30 minutos para motoristas deixarem estacionamentos particulares logo após o pagamento da tarifa. A justificativa para a medida é devido aos períodos de grande fluxo, como em feriados, o que pode causar a demora na saída do estabelecimento e levar a um acréscimo na tarifa com o pagamento de uma hora a mais. 

A proposta foi apresentada pelo vereador David Reis (PV). "Via de regra os estacionamentos da cidade de Manaus oferecem tarifa fixa para quem permanece na vaga por 3h (três horas). Ora, se o usuário ali ficar por 2h50 (duas horas e cinquenta minutos) terá o tempo de apenas dez minutos para deslocar-se do ponto de pagamento até o local onde está o veículo e de lá dirigir-se à saída", diz o vereador na proposta. 

Reis ainda acrescenta no projeto que uma cobrança adicional na tarifa do estacionamento é injusta, pois quem deveria dar condições para o motorista deixar o local dentro do prazo estabelecido seria o estabelecimento. 

"No cotidiano pode ser que cumpra o trajeto no tempo remanescente. Porém se estiver em um destes períodos sazonais (feriados) o próprio estabelecimento pode, eventualmente, não oferecer condições de fluxo razoável do trânsito que possibilitaria ao usuário fazer o trajeto neste curto tempo e o cidadão não pode nem deve ser penalizado por erro que não causou e, portanto, injusto que tenha que pagar UMA HORA adicional”, acrescenta.

Uma multa de até 40 UFMs, o equivalente a R$ 4.216, será aplicada aos estabelecimentos que não cumprirem a possível norma se for aprovada na CMM e sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. 

Veja a proposta: