Prefeitura assina termo de padronização em resposta a violações de direitos

A Prefeitura de Manaus firmou compromisso para um atendimento padronizado às vítimas de violência e lançou o documento “Fluxo de Resposta a Incidentes de Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes, LGBTIS e Refugiados”, nesta quarta-feira, 5/12, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul.

O documento foi assinado pela Rede de Proteção Municipal, composta pelas Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed). O termo de compromisso firmado pelos órgãos tem o intuito de padronizar o atendimento em resposta às vítimas que passaram por algum tipo de violência descrita no fluxo e que buscam ajuda em algum órgão da rede.

Reunindo as diretrizes sobre como prestar assistência a casos de violência – incluindo de gênero - no município de Manaus, o documento orienta sobre quais são as instâncias do sistema de proteção (tais como de assistência à saúde e suporte jurídico e psicossocial) disponíveis para o atendimento.

De acordo com a chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Manaus, Luiza Teixeira, a criação do documento foi resultado da Oficina de Fortalecimento da Rede de Proteção, promovida em agosto deste ano, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), UNICEF, Fundo População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus.

“Nos juntamos para pensar como poderíamos ter um momento de fortalecimento, daí fizemos um produto que pudesse ser usado pelos atores da rede de proteção e população em geral. O fluxo foi construído decorrente das dificuldades e prioridades de cada órgãos envolvido”, explicou Luiza Teixeira.

Para o secretário da Semasc, Dante Souza, que firmou o compromisso da Assistência Social do município no momento da assinatura do termo, o documento funcionará como um manual que agilizará o fluxo de atendimento dos técnicos, além de servir como suporte para população na busca de ajuda nos casos de violência.

“A partir do momento que essa rede é orientada, ela pode agir da melhor maneira possível, como nos determinou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Esse documento funcionará como um manual para operacionalização do atendimento”, afirmou Dante Souza.

Fluxo

O documento é constituído em forma de fluxo e servirá para orientar e informar servidores públicos, técnicos e população em geral sobre serviços especializados de atendimento existentes em Manaus, bem como ser um guia para garantir uma resposta rápida, precisa e adequada às pessoas vítimas de violência como mulheres, crianças, adolescentes, LGBTIS e refugiados.

O fluxo traz um guia contendo informações sobre: Maternidades, Pronto Socorros, Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), Sistema Emergencial à Mulher (SAPEM), Policlínicas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, Assistência Jurídica (delegacias, promotorias, juizados) e Conselhos Municipais e Estaduais.