Manaus/AM - Na noite desta quarta-feira (10), em sessão do Senado Federal, o senador Omar Aziz defendeu um destaque feito pelo senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei Complementar 26/2019. O projeto assegura o direito de permanência das edificações, para fins comerciais ou não, na reserva de faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado das faixas de domínio das rodovias federais, ferrovias e dutos. Com o destaque proposto, as construções nas beiras de rios serão votadas separadamente do restante do projeto.

A medida permite que, mesmo que o projeto não seja aprovado, o trecho que trata especificamente de construções nas beiras dos rios, consiga ser aprovado.

Para o senador Omar Aziz, o destaque ao projeto se justifica em razão das peculiaridades que envolvem esse tipo de construção, principalmente na região amazônica. De acordo com ele, nessa região todas as cidades são construídas nas beiras de rios ou igarapés e que essa proibição não considerou essa realidade: “Você tem um igarapé, você tem um rio, que a população vive daquele rio e ela não pode morar perto do rio? Não tem o direito de construir? Só pode construir a 500 metros ou 1km? São coisas que foram colocadas sem conhecimento da prática.”, destacou o senador.