MPAM investiga uso de verba pública recebida por Garantido e Caprichoso

Por Portal do Holanda

10/09/2019 0h46 — em Amazonas

 Foto: Pedro Coelho

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu Inquérito Civil para apurar a regularidade de gastos das verbas públicas recebidas pelos bois-bumbás de Parintins, Garantido e Caprichoso. As ações foram assinadas, em conjunto, pelas três Promotoras de Justiça de Parintins: Eliana Leite Guedes (1ª PJ), Lilian Nara Pinheiro de Almeida (2ª PJ) e Marina Campos (3ª PJ).

Pelo despacho das promotoras de Justiça, há "existência de indícios de irregularidades na prestação de contas" das duas associações culturais, sobretudo na inexistência de comprovantes dos gastos alegados no requerimento protocolado pelo Ministério Público e enviado às respectivas diretorias.

As portarias determinam também a expedição de ofício aos presidentes das Associações Culturais requisitando, entre outras informações, a prestação de contas aprovada em Assembleia de sócios, notas fiscais que comprovam gastos apresentados na prestação e ata das assembleias que aprovaram as referidas contas das diretorias da gestão do biênio 2018-2019.

O MPAM deu prazo de 10 dias a contar do recebimento dos ofícios para que Garantido e Caprichoso enviem as informações requeridas. O descumprimento do atendimento às requisições pode incorrer em crime previsto pelo artigo 10 da Lei 7.347/85 que prevê pena de reclusão quando houver o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil.

 


O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

+ Amazonas