Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 55ª Promotoria de Justiça da Educação (Prodhed), instaurou inquérito civil e expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação (Semed) do Município de Manaus visando impedir a contratação de professores para preenchimento de vagas criadas no prazo de validade do concurso promovido pelo Edital nº 001/2017.

Segundo informações já levantadas pela titular da 55ªProdhed, Renata Cintrão, 1.344 professores permanecem trabalhando mediante contrato, quando 1.500 cargos de Professor Nível Superior foram criados na rede municipal de ensino por meio da Lei nº 2.430/2019, em plena vigência do último concurso, realizado em 2017.

“O caso em apreço merece maior atenção em razão de já haver concurso público em curso no interesse da Secretaria Municipal de Educação, ao mesmo tempo em que as contratações temporárias derivam de processo seletivo simplificado realizado em 2016, ganhando contornos de perenidade e não de excepcionalidade, como determina o comando constitucional”, registra a Promotora de Justiça.

O Inquérito Civil nº 039.2019.000051 visa apurar a renovação de contratos temporários de professores da rede municipal de ensino em detrimento do cadastro de reserva dos aprovados no último concurso. Segundo denúncia recebida pelo órgão ministerial, a Semed renovou mais de mil contratos temporários mediante o Processo Seletivo Simplificado 2016 – Edital nº 001/2016, “situação que representaria um verdadeiro impedimento para a convocação de professores aprovados em cadastro de reserva no concurso público regido pelo Edital nº 001/2017”.

Na investigação preliminar à instauração do inquérito, verificou-se, com base nas informações prestadas pela Semed (Ofício nº 3.283/2019-SEMED/GSAF), além das contratações referentes ao Edital nº 4507/2018, o deficit de 127 professores, números que se aproximam do quantitativo aproximado de docentes estatutários necessários ao preenchimento do quadro de docentes da Semed.

Com a Recomendação, o MPAM objetiva a nomeação imediata de docentes para suprir as 127 vagas, mediante convocação dos aprovados no concurso de 2017, dentro do número de vagas ou via cadastro de reserva. Requer, também, a substituição de todos os docentes atualmente contratados, o que deve ser feito preferencialmente durante o recesso escolar vindouro. E, ainda, no caso das áreas de Matemática e Ciências, que, segundo informações obtidas pelo MPAM, já tiveram todos os aprovados nomeados, que a Semed informe as respetivas contratações.