Manaus/AM - O procurador de Justiça Substituto, Weslei Machado, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), emitiu uma Recomendação à Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas e abriu Procedimento Administrativo onde cobra a conclusão dos mais de 5,4 mil inquéritos parados na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus (Depca). 

Segundo o procurador, há inquéritos parados que são de anos anteriores a 2010, conforme publicação no Diário Eletrônico do MPAM de sexta-feira (23). Além dos inquéritos, o procurador aponta outras irregularidades na Depca, como: 

“Baixo número de viaturas, viaturas descaracterizadas para a realização das atividades investigativas; ausência de combustível para abastecimento das viaturas; inexistência de disponibilização de transporte para que as vítimas e seus representantes legais sejam encaminhadas aos Instituto Médico Legal e ao Serviço de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual para a realização dos exames e perícias necessárias às investigações e proteção integral das crianças e dos adolescentes; inexistência de disponibilização de lanches ou refeições para as vítimas durante o demorado procedimento de registro de ocorrência, coleta dos depoimentos e realização de demais procedimentos policiais, diferentemente do que ocorre com os agressores presos nas unidades prisionais da Comarca de Manaus”.

Na Recomendação, o procurador Weslei Machado pede ao Delegado-Geral do Estado que constitua um grupo de trabalho, para que crie um inventário de todos os inquéritos parados. O Procedimento Administrativo foi aberto para acompanhar a implementação das providências emitidas na recomendação.

Veja o documento do MP-AM: