O Ministério Público do Amazonas, por meio das 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Manacapuru, expediu recomendação para garantir a segurança do público e a acessibilidade das pessoas com deficiência no Centro de Convivência Parque do Ingá, localizado na avenida Manoel Urbano, bairro Aparecida, onde, tradicionalmente, é realizado o Festival de Cirandas daquele município. A Recomendação é assinada pelos promotores de Justiça José augusto Palheta Taveira Júnior, da 1ª PJMAN, e Sarah Clarissa Cruz Leão, da 2ª PJMAN.

“Nosso objetivo é intermediar a resolução dos problemas de segurança e de acesso. A segurança do evento e de todos os frequentadores do Parque do Ingá é de responsabilidade do município, que deve acatar a recomendação, providenciando as adequações físicas e estruturais do local, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis”, declarou o promotor de Justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior. O festival de Cirandas de Manacapuru acontece nos dias 30 e 31 de agosto, e 1º de setembro.

A recomendação decorre de três procedimentos extrajudiciais, em trâmite nas duas promotorias de Justiça, e toma por base os relatórios técnicos das inspeções realizadas no dia 09/08/2018, pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAM, e pelo Corpo de Bombeiros, no último dia 14/08/2019. Os relatórios apontam a inexistência de dispositivos, instalações e infraestrutura para atender pessoas usuárias de cadeira de rodas, a falta de instalações e equipamentos de segurança e combate a incêndio e, ainda, a ausência de sinalização de rota de fuga, para situações de risco iminente, que exijam evacuação imediata.

Conforme preceitua a Recomendação, a prefeitura de Manacapuru deve encaminhar ao MPAM, no prazo de 48 horas contados da notificação de recebimento, cronograma detalhado das reformas a serem realizadas no Parque do Ingá, bem como as providências eventualmente já tomadas, a fim de dar integral cumprimento às recomendações de segurança e acessibilidade constantes dos relatórios nº 026/2019 do Corpo de bombeiros Militar do Estado do Amazonas e nº 029/2019-NAT-ENG-MPAM.

Fotos: Eustáquio Libório/Portal do Holanda