Lei assegura vacinação em casa às pessoas com deficiências motoras no Amazonas
Manaus/AM - A Lei nº 4.748 que assegura a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas foi aprovada pelo Governo do Amazonas. A norma subscreve que a deficiência motora deve ser de caráter permanente e apresentar igual ou superior a 60% ao nível dos membros inferiores e superiores.
Para que as pessoas com multideficiência profunda possam ter direito à vacinação em domicílio, além das dificuldades já descritas, elas devem apresentar deficiência sensorial, intelectual ou visual de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90%, segundo laudo da legislação vigente.
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: governo do amazonas, lei vacinação domiciliar, Manaus, Amazonas
+ Amazonas
