O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Maués, Jean Carlos Pimentel dos Santos, determinou que o Governo do Estado aumente o efetivo de policiais militares para coibir a violência no município. A determinação deverá ser cumprida , gradativamente, no prazo máximo de 90 dias.

O magistrado atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e determinou a permanência de 40 policiais militares para complementar o efetivo atual do município, sendo 10 designados para atuar em 15 dias a partir da data da sentença e, em grupo de dez, outros 30 profissionais, no prazo de 30, 60 e 90 dias à decisão.

A mesma sentença também obriga o Estado a alocar duas viaturas policiais aquaviárias (novas) dotadas de instrumentos de segurança (rádio, sirene, etc) para atender a localidade. Em atendimento ao pedido contido na Ação Civil Pública nº 0000826-50.2013.8.04.5800, a determinação do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos busca “garantir o mínimo de força policial para frear a crescente onda de violência na cidade e garantir o mínimo necessário para a Polícia Militar cumprir a função constitucional prevista”.

A desobediência à medida judicial imposta pelo juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos prevê multa diária de R$ 100 mil ao Estado e multa diária de R$ 500 na remuneração do Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas.