Manaus/AM - A partir de segunda-feira (10) os contribuintes podem formalizar o pedido de isenção do IPTU através do site http://siga.manaus.am.gov.br:8080/agendamento.

O benefício é concedido para quem comprovar ter renda familiar de até três salários mínimos, por exemplo. O pedido de isenção pode ser feito até o dia 30 de novembro e no dia agendado o solicitante deve levar os seguintes documentos:

Requerimento padrão emitido pela Semef e preenchido pelo contribuinte do serviço;

Se casado, apresentar Certidão de Casamento, se não, união estável;

Se viúvo, apresentar Certidão de Casamento e atestado de óbito;

Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento e sentença de divórcio;

Comprovante de Renda (Número do Cadastro Social, Carteira de Trabalho dos membros da família que estão desempregados e contracheque atualizado de todos os empregados e, se aposentado/pensionista, apresentar extrato atualizado do benefício);
Comprovante de residência atualizado (exceto conta de energia elétrica);
Se procurador: procuração reconhecida em cartório, com RG e CPF;

Documento do imóvel (Registro do imóvel ou Escritura pública ou Instrumento particular de compra e venda ou Título Definitivo, ou Declaração de Posse Mansa e Pacífica ou Doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);

Se inscrito no Programa Social, comprovante de inscrição no Programa.