Grupo de trabalho para fortalecer política de saúde indígena é criado em Manaus
Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), juntamente com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (Dsei), por meio de seus representantes, assinaram uma Portaria conjunta, criando o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com a finalidade de planejar e pactuar as ações de promoção, prevenção, controle, recuperação e reabilitação de doenças à saúde dos indígenas no município de Manaus.
Para os órgãos públicos e entidades do movimento indígena situados na região Norte, a criação do GTI deverá fazer avançar a atual política de saúde indígena no Estado e municípios, em especial à capital Manaus, que ao longo dos últimos anos tem presenciado o fenômeno da imigração permanente de índios de suas comunidades de origem em busca de tratamento de saúde, acesso à educação e de melhoria nas condições de vida. Dados dos setores responsáveis nas secretarias pela saúde indígena, dão conta de que Manaus tem aproximadamente, 30 mil índios aldeados, vivendo em áreas do território do município.
O respeito à cultura, os costumes e às peculiaridades dos povos indígenas está assegurado pela Constituição Federal, com base ao artigo 231, que trata do princípio da isonomia. Além da Constituição Federal, outro dispositivo legal que ampara as tradições indígenas é a lei 8.080/1990. De acordo com a legislação, o subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve, obrigatoriamente, considerar, em suas ações, a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas, bem como deve o SUS, se necessário, sofrer adaptações em sua estrutura e organização, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminação.
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