Governo do Amazonas é multado em R$ 1 milhão por obra da BR-317
Manaus/AM - O Governo do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) foram condenados pela Justiça Federal a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos ambientais causados em obra de pavimentação da BR-317. A rodovia liga Boca do Acre, no Amazonas, a Rio Branco, no Acre. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A decisão é do juiz federal substituto Hiram Armênio Pereiro, da 7ª Vara Federal no Amazonas, tendo como base pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, para proteção do patrimônio arqueológico e dos direitos e interesses indígenas, afetados pela obra.
As obras na BR-317 são realizados desde 1950, que segundo o MPF, vem gerando até hoje danos ambientais como contaminação do solo e assoreamento de curso d’água que afetam os povos indígenas. Na denúncia, ainda há relatos de aumento em processos de grilagem e apropriação de terras no entorno da estrada.
A decisão do juiz federal foi proferida no dia 10 de julho deste ano, confira:
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