Neste domingo (1º), o governador Amazonino Mendes disse que o Estado está fazendo um esforço, com responsabilidade, para recompor perdas salariais aos servidores da educação. Somente para os professores, o reajuste proposto é de 14,57%, além do pagamento de 10% de abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totalizando ganhos de 24%.

Amazonino pediu compreensão dos educadores de modo que as correções salariais sejam cumpridas dentro do limite prudencial exigido por lei e reiterou que a gestão das finanças do estado está sendo feita com responsabilidade para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para não desencadear mais prejuízos à administração estadual.

A correção de 14,57% está acima da inflação oficial do país, medida pelo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta acumulada de 2,95% em 2017, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o acréscimo de 4,57%, de imediato, a folha de pagamento mensal da Seduc avança de R$ 80 milhões para R$ 93 milhões. Desse volume de recursos, 60% são provenientes do Fundeb, o que significa que o Estado vem cumprindo o dever de aplicar o limite destinado à remuneração dos servidores.

De acordo com os cálculos do Governo, o aumento de 4,57% para os servidores da educação, somados aos reajustes previstos para outras categorias de servidores para este ano, também baseados no índice de correção da inflação, já coloca as finanças do Estado no limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, da ordem de 46,55% da receita líquida do estado, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, não é possível ao Estado ultrapassar esse limite sob pena de cometer crime de responsabilidade.

Com a expectativa de recuperação da arrecadação estadual, decorrente dos ajustes feitos pelo atual governo e a melhora na economia, é possível projetar o pagamento de mais 1% ao mês aos servidores da educação, perfazendo 10% até o final do ano. Desta forma, o reajuste proposto pelo Governo do Estado chegará a 14,57%.