Manaus/AM - Em pronunciamento sobre uma decisão judicial, o vereador Professor Gedeão Amorim – que atuou como titular da Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (Seduc), no período de 2005 a 2012 – relembrou o trabalho de expansão do ensino público de qualidade no interior do Amazonas, e se disse injustiçado, após mais de 40 anos dedicados à vida pública, no Estado. 

O vereador, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), se referiu à sentença da Justiça que o condenou, na semana passada, por supostamente descumprir normas da Lei de Licitações (Lei 8.888/93), quando estava à frente da Seduc, e precisou fazer um convênio com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC) do município de Manacapuru (a 103 quilômetros de Manaus) para  fazer o transporte escolar e garantir que alunos não faltassem às aulas. 

“Fiquei entristecido ao saber que um membro do judiciário desconsiderou os argumentos da minha defesa. Durante toda a minha gestão na Seduc, sempre lutei por expandir o ensino público nas comunidades do interior do Amazonas, e os dados do Ministério da Educação (MEC) comprovam que avançamos nessa época, mesmo com dificuldades”, afirmou Gedeão.

Boa-fé  

Segundo o ex-secretário da Seduc, no período em que houve a contratação, agiu de boa-fé ao firmar o convênio com a APMC, e nunca foi provado que a ocorrência resultou em desvio de recurso público, de qualquer quantia. 

A parceria, segundo Gedeão, foi respaldada nos dispositivos da própria Lei 8.888/93, dentro do princípio da economicidade. “Sabendo da minha inocência e injustiça, a minha defesa protocolou de imediato o devido recurso de Apelação”, frisou o vereador. 

Ele concluiu, informando que durante todo o processo de instrução da ação judicial ficou comprovado que o convênio com a associação não trouxe qualquer prejuízo aos cofres públicos. 

“Pelo contrário, além da economicidade, o convênio garantiu que centenas de alunos fossem com segurança para as escolas e tivessem o ano letivo mantido. Diante disso, só posso lamentar profundamente esse equívoco”, afirmou Gedeão. 

Única alternativa

Após repercussão de um “release” enviado para toda a imprensa local sobre a sentença envolvendo a contratação da APMC para o transporte escolar de Manacapuru, o professor Gedeão Amorim gravou um vídeo para suas redes sociais esclarecendo o caso a familiares e a amigos.

Na gravação, ele afirma que “justiça e injustiça” pode ocorrer em qualquer lugar e com qualquer pessoa. E relembra que à época da contratação da associação ele só tinha duas alternativas: ou fazia o convênio que a Justiça o condenou ou deixava centenas de crianças que moravam nas estradas vicinais das comunidades sem estudar, durante todo um ano letivo.

“Eu optei, claro, por fazer o convênio. Um processo absolutamente sério e correto. Por isso, estou tranquilo e espero que, logo, estejamos livres de tudo isso”, concluiu o professor.