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Contas públicas

Envio de prestações de contas ao TCE Amazonas tem novos prazos

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Mudança dos prazos decorre da suspensão das atividades da corte - Foto: Divulgação/TCE-AM Mudança dos prazos decorre da suspensão das atividades da corte - Foto: Divulgação/TCE-AM
Mudança dos prazos decorre da suspensão das atividades da corte - Foto: Divulgação/TCE-AM

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Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM) alterou as datas-limites para o envio eletrônico da Prestação de Contas Mensal (PCM) dos municípios e órgãos da administração direta e indireta referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

A alteração foi determinada pelo presidente do TCE AM, conselheiro Mario de Mello, por conta da suspensão das atividades no TCE AM por 15 dias como medida de prevenção ao coronavírus, o covid-19.

"Suspendemos, preventivamente, todas as atividades presenciais no TCE, mas não poderíamos deixar que isso afetasse os jurisdicionados que têm que prestar contas. Por isso, também suspendemos todos os prazos processuais e ainda prorrogamos as datas finais para entrega das prestações de contas. Assim, o gestor pode centrar as atenções no combate a esta pandemia sem prejuízo do julgamento das contas posteriormente", explicou o conselheiro Mario de Mello.

De acordo com a portaria 159/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta sexta-feira (20), dados referentes a janeiro e fevereiro devem ser enviados até 30 de abril. Os demais prazos referentes aos períodos de março a dezembro permanecem inalterados.




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