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Documentos apontam ilegalidades de servidor cotado para assumir Sefaz

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Foto: Divulgação

Por Paula Litaiff

O procurador de Justiça, Pedro da Silva Costa, formalizou duas denúncias contra o servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, uma no Tribunal de Contas do Estado (TCE)  em agosto deste ano, por três principais ilegalidades cometidas por ele, no exercício do cargo de diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), no período de 22 de novembro de 2016 a 11 de maio 2018. Del Giglio é cotado para assumir como titular da Sefaz, no novo governo de Wilson Lima (PSC).

Leia também: Fazendários defedem Giglio, mas foram omissos com ataque dos lobos à Sefaz

Veja a documentação que embasa as denúncias contra Alex Del Giglio nos anexos a seguir.

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As irregularidades apontadas nas denúncias contam com vasta documentação que incluem o acúmulo de remunerações no governo do Estado, que totalizavam R$ 46 mil;  as sociedades em duas empresas e o recolhimento de dinheiro público para depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas dos membros da diretoria da Afeam, benefício voltado apenas a trabalhadores com contratos feitos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As denúncias do procurador de Justiça confirmam, portanto, as informações noticiadas pelo Portal do Holanda e pelo Portal Amazonas1, nesta sexta-feira, 9.  

Pedro da Silva Costa representa o Ministério Público do Estado (MP-AM) nas ações contra Del Giglio que estão em tramitação no TCE. A reportagem buscou saber em que fase está a instrução do processo nos dois tribunais, mas não conseguiu obter as informações.  As ações judiciais se respaldam, principalmente, no Laudo Técnico 31/2018, que periciou e constatou a veracidade de documentos que indicam as infrações do ex-presidente da Afeam.

Dentre as provas  do acúmulo de funções, estão contracheques, prints de telas da folha de pagamento do governo, publicações das nomeações dos dois cargos em Diários Oficiais, entre outros, as quais indicam que Alex Del Giglio recebia, regularmente, por praticamente dois anos, pelo cargo de Técnico de Arrecadação da Sefaz e presidente da Afeam, com salários de R$ 22 mil e 24 mil, respectivamente, somando proventos de R$ 46 mil ao mês, salário maior do que o de governador que é, aproximadamente, R$ 30 mil.

Legislação proíbe

A função do diretor ou presidente da Agência de Fomento é regida pela Lei 13.303/2016, especificamente, no caso de diretores, as vedações estão elencadas no parágrafo segundo, do artigo 17, dessa lei, na qual diz que “é vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a Diretoria do órgão (...) titular de cargo, sem vínculo, permanente com serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública (...)”.

Na mesma legislação, está prevista que a proibição ao Conselho Administrativo da Afeam de ter  “representação empresa pública ou sociedade de economia mista (...)". De acordo com a denúncia do Ministério Público, o servidor público, também, tinha sociedade em duas empresas, conforme documentos da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), a empresa Prime Finance Cursos Ltda. e a Asr Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda.

A reportagem tentou ouvir Alex Del Giglio, mas não obteve retorno.

Defesa sem provas

Sem trazer provas, o Sindicatos dos Fazendários do Amazonas (Sifam), dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais (Sindtate) e a Associação dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais (Astate), emitiram nota repudiando “com veemência a nota do Portal do Holanda e demais blogs"que, segundo os sindicatos, tentaram descredenciar o servidor de carreira Alex Del Giglio, cogitado para a direção da Sefaz.

“Não  aceitamos que um dos técnicos mais qualificados do nosso quadro seja desrespeitado ou que ilações irresponsáveis sobre sua conduta sejam usadas para manchar uma carreira admirável. O papel da imprensa deve também estar atento ao momento da conjuntura atual, neste sentido tais notas prestam um ‘desserviço’ à sociedade amazonense”, diz o documento assinado pelos representantes sindicais, sem fazer qualquer referência às ilegalidades apontadas pelo procurador de Justiça Pedro da Silva Costa em denúncias formalizadas no Tribunal de Contas do Estado e no Tribunal de Justiça do Amazonas.

Diante disso, o portais mantêm todas as informações noticiadas nesta sexta-feira, 9, sobre Alex Del Giglio e lamentam que os sindicatos que assinaram a nota de repúdio (Sifam, Sindtate e Astate) ataquem a imprensa ao invés de esclarecer as ilegalidades denunciadas contra seu associado, indicado a assumir uma pasta de tamanha importância como a Secretaria de Estado da Fazenda.  

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