Siga o Portal do Holanda

Multas

Detran Amazonas repassa 10% das multas recolhidas para Fundo de Segurança

Publicado

em

Manaus/AM - Ao longo de todo o ano de 2019, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) repassou R$ 734,42 mil ao Fundo Estadual de Segurança. O repasse é estabelecido pela Lei Estadual 4.278/2016, que determina a aplicação dessa porcentagem em custeio e investimentos do Fundo. No ano passado, foi a primeira vez que o Detran AM repassou o recurso desde que a lei foi aprovada, em 2016.

O valor repassado é referente a 10% dos recursos arrecadados com multas em três trimestres de 2019. A diretora-presidente em exercício do Detran AM, Edslângela Rodrigues, ressalta que esse recurso é importante para contribuir com o investimento nas forças policiais. A representante do Detran ressalta a importância em cumprir o seu papel institucional de contribuir com a cidadania, forças de segurança e de prover esse investimento às forças policiais.

“Esse recurso é importante porque pode ser usado para aparelhar, para reciclagem das forças policiais. O quarto trimestre fechou em 31 de dezembro. Agora, com a abertura do exercício orçamentário e financeiro do Estado, nós vamos fazer o último repasse do último trimestre de 2019 e, com certeza, deve chegar aí na casa de R$ 1 milhão”, reforçou Edslângela.

Prestação de contas – O recurso repassado ao Fundo Estadual será auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com uma cópia enviada ao Detran AM que, posteriormente, também prestará contas com Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Conselho).

Polícia Militar do Amazonas 

 Além do repasse financeiro ao Fundo, o Detran AM garantiu, em 2019, o repasse de R$ 600 mil à Polícia Militar do Amazonas (PMAM), durante assinatura do termo de convênio que garante ação conjunta entre as duas instituições por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran). O repasse financeiro não era realizado há cerca de quatro anos, e o valor será liberado em 12 parcelas ao longo de 2020.

Com fome fica difícil defender a Zona Franca de Manaus

Já leu estas ?

Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Portal do Holanda estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral.

Copyright © 2006-2019 Portal do Holanda.