Delegacia da Mulher oferece serviços gratuitos voltados à família e direitos do consumidor
Manaus/AM - Uma parceria entre a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) está disponibilizando à população, durante todo o mês de abril, uma equipe da "Justiça Itinerante" para a realização de serviços gratuitos voltados à família e aos direitos do consumidor.
O atendimento relacionado aos direitos do consumidor está voltado para a orientação jurídica, cobrança de aluguel, títulos e dívidas em geral ou apresentação de defeito após compra de uma mercadoria. Conforme a delegada Débora Mafra, titular da DECCM, os profissionais também estão aptos a resolverem situações de divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento voluntário de paternidade e guarda entre pais. Os interessados devem comparecer à DECCM munidos de documentos pessoais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.
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