Após MP abrir investigação, Seduc decide apurar contrato de R$ 46,6 milhões
Manaus/AM - Após suspeitas de irregularidades, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) criou uma comissão para investigar o contrato de R$ 46,6 milhões para o serviço de transporte, escolar firmado com a empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda.. A criação foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 4, em portaria assinada pelo secretário Luiz Castro.
Três servidores foram nomeados para realizarem as apurações com prazo de 90 dias para apresentação de um relatório conclusivo.
Irregularidades
Declarando necessidade emergencial, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) contratou no dia 18 de fevereiro, por meio de dispensa de licitação, a empresa Dantas Transporte e Instalações Ltda. para prestar serviços de transporte escolar no valor de R$ 46,6 milhões. O ato ocorreu uma semana após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ter anulado outra dispensa de licitação realizada pela secretaria para compra de merenda escolar.
Após questionamentos sobre o contrato emergencial, no último dia (3) o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito para averiguar as possíveis irregularidades na dispensa de licitação.
Confira abaixo a publicação do contrato e a portaria do MP-AM
Clique para baixar arquivoASSUNTOS: mp-am, Seduc, tce-am, Amazonas