O projeto de lei prevê a realização de um cadastro de produtores, vendedores e consumidores da erva e estabelece um limite de compra mensal de 40 gramas por mês. Em contrapartida, quem produzir ou vender maconha sem o cadastro estará sujeito a penas severas.
A ideia, segundo Mujica, é satisfazer legalmente à demanda local, estimular a qualidade da produção e afastar do negócio os narcotraficantes. A proposta também prevê o estabelecimento de uma diferenciação clara entre os fumantes de maconha e os usuários de drogas pesadas. Fonte: Associated Press.
