A Casa Branca anunciou neste sábado (15) que o presidente Donald Trump invocará a Lei dos Inimigos Estrangeiros contra o grupo venezuelano Tren de Aragua (TDA). A medida, segundo a proclamação presidencial, permitirá que integrantes do TDA com pelo menos 14 anos, que não sejam cidadãos ou residentes permanentes dos EUA, sejam “apreendidos, contidos, recolhidos e removidos como inimigos estrangeiros”. O governo americano designou o TDA como organização terrorista estrangeira, acusando o grupo de infiltração ilegal e ações hostis nos Estados Unidos.
A decisão ocorre em meio a tensões com o regime de Nicolás Maduro, que, segundo a Casa Branca, mantém vínculos estreitos com o TDA, incluindo infiltração no aparato militar e policial venezuelano. A invocação da lei gerou controvérsia, com um juiz federal emitindo uma ordem temporária para impedir a remoção de alguns imigrantes indocumentados sob a legislação. A audiência para decidir a abrangência da ordem será realizada ainda hoje.
A Lei dos Inimigos Estrangeiros, promulgada em 1798, foi criada para ser usada em situações de guerra ou ameaças de invasão estrangeira. Historicamente, foi invocada apenas três vezes, todas durante guerras, e desempenhou um papel controverso na internação de japoneses nos EUA durante a Segunda Guerra Mundial. Especialistas jurídicos questionam a aplicação da lei no contexto atual, argumentando que os EUA não enfrentam uma ameaça direta de um governo estrangeiro.
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