WASHINGTON — O presidente dos EUA, Donald Trump, criticou o Judiciário na manhã desta quarta-feira, justamente no momento em que um tribunal da Califórnia está julgando seu decreto que interrompe o recebimento de refugiados no país e impede a entrada de pessoas de sete países de maioria muçulmana. Rararamente um presidente americano critica tão fortemente a Justiça do país, ainda mais quando há um caso tão importante sendo avaliado. Trump disse que até um “mau estudante do ensino médio” sabe que sua ordem é legal e indicou que pode haver influência política no julgamento.
— Eu não quero chamar uma corte de tendenciosa — disse o presidente em um evento da Associação de Xerifes de Grandes Cidades, em Washington. — Mas os tribunais parecem ser tão políticos. Eu tenho que ser honesto, se esses juízes quiserem, na minha opinião, ajudar o tribunal em termos de respeito pela Justiça, eles farão o que devem fazer.
Trump voltou a investir no discurso do medo para justificar sua ordem, suspensa temporariamente por um juíz federal e, em seguida, submetida ao julgamento da uma corte de apelações. O presidente disse que o país “está em risco” e que o terrorismo “é uma grande ameaça” aos Estados Unidos. Ele afirmou que se sua ordem executiva for derrubada, “o país poderá ficar inseguro para sempre”.
O republicano disse que assistiu, na noite de terça-feira, a explanação dos advogados ao painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Nono Circuito Federal, na Califórnia, que decidirá se mantém ou não a ordem do juiz de Seattle oara suspender o decreto de Trump. Em outras oportunidades, Trump já havia afirmado que pode levar o caso para a Suprema Corte, caso saia derrotado. A decisão da corte californiana está prevista para ser conhecida ainda nesta semana.
Em um discurso curto e de poucos aplausos, Trump afirmou ainda que o país vive uma crise nacional de segurança em grandes cidades, como Chicago e Baltimore, e que é necessário um plano nacional para livrar as crianças e jovens da violência, das drogas e das gangues. Ele lembrou que, nestas grandes cidades, a maior parte das vítimas são negras:
— Não podemos permitir que uma criança tenha menos oportunidades que outra, que não possa brincar livremente, só por causa da cidade onde nasceu — disse.
O decreto de Trump de 27 de janeiro proibiu cidadãos de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de entraram nos Estados Unidos por 90 dias. Todos os refugiados também seriam barrados por 120 dias — a exceção são os sírios, cuja entrada foi banida por tempo indefinido.
Na noite de terça-feira, o painel de juízes responsáveis pelo caso ouviram os argumentos do Departamento de Justiça para restaurar o decreto antimigratório de Trump. Os magistrados pressionaram com perguntas bastante incisivas o advogado que representa o governo federal. O tribunal questionou os limites do poder presidencial e também pediu evidências de que barrar este grupo de pessoas seria importante para a segurança nacional. Este é considerado o primeiro grande teste para o novo governo.
O advogado do Departamento de Justiça, August Flentje, rebateu as acusações de discriminação contra muçulmanos, dizendo que a medida não mira particularmente os adeptos da religião. Além disso, afirmou que a ordem executiva está dentro das faculdades de Trump como presidente.
— Não é uma ordem que discrimina com base na religião — afirmou Flentje, conselheiro especial da procuradoria-geral, destacando que o decreto foi tomado com base em avaliações de risco já feitas pelo governo de Barack Obama. — O decreto faz uso do exercício legal dentro da autoridade do presidente.
No entanto, a avaliação da imprensa americana especializada é que o governo federal não foi muito convincente na sua argumentação e provavelmente deixou os juízes céticos sobre o decreto antimigratório de Trump. O próprio advogado disse, segundo o “New York Times”, que talvez não tivesse cumprido sua missão.
— Não tenho certeza se estou convencendo a corte — disse Flentje, de acordo com o jornal americano.
Mas o painel também interrogou incisivamente o advogado dos estados de Washington e Minnesota, contrários à medida de Trump. O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, indagou se a suspensão da política governamental foi abrangente demais.
Para Noah Purcell, advogado-geral de Washington, a ordem de Trump "causou dano irreparável a nossos estados".
— Tivemos estudantes e acadêmicos retidos no exterior, famílias separadas, perda de arrecadação fiscal — destacou o advogado, citando ainda o caos provocado nos aeroportos nacionais e internacionais pelas suspensões migratórias repentinas. — Neste ponto, é realmente o governo federal que está pedindo à corte que cause danos ao status quo.
