A maioria das tarifas impostas por Donald Trump foi considerada ilegal por um tribunal de apelações dos EUA nesta sexta-feira (29). A decisão enfraquece o uso das tarifas como ferramenta central da política econômica externa do presidente americano. Apesar da decisão, as tarifas continuam em vigor até 14 de outubro, permitindo que o governo recorra à Suprema Corte.
O tribunal decidiu, por 7 votos a 4, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar as tarifas, não concede autoridade explícita ao presidente para impor tributos ou tarifas. As medidas incluíam tarifas impostas em fevereiro contra China, Canadá e México, e outras aplicadas em abril durante a guerra comercial.
A decisão não afeta tarifas baseadas em outras leis, como as de aço e alumínio, mas pode limitar futuras ações presidenciais. O tribunal ressaltou que a Constituição dá ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas.
