LONDRES, 10 Nov (Reuters) - A lei de Trinidad e Tobago que criminalizava as relações sexuais consensuais entre casais do mesmo sexo do gênero masculino foi revogada por um tribunal de Londres nesta terça-feira, após uma ação judicial movida por um homem gay sob o argumento de que a lei violava seus direitos humanos.
Jason Jones, nascido em Trinidad e Tobago, contestou a Lei de Crimes Sexuais daquele país caribenho, alegando que ela violava seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição do país.
Inicialmente, ele venceu o processo no Tribunal Superior de Trinidad e Tobago, mas a decisão foi revogada, levando Jones a recorrer ao Conselho Privado de Londres, instância final de apelação para Trinidad e Tobago e alguns outros países da Comunidade Britânica.
O Conselho Privado decidiu que a lei de Trinidad e Tobago é inconstitucional, e o juiz Philip Sales afirmou, ao anunciar a decisão do tribunal, que “o entendimento atual do direito individual fundamental ao respeito pela vida privada e familiar é que ele protege uma parte tão essencial da identidade humana quanto a orientação sexual de cada um”.
“Leis que buscam criminalizar tais atividades não podem ser justificadas”, acrescentou Sales.
(Reportagem de Sam Tobin)
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