Por James Pomfret e Jessie Pang
HONG KONG, 26 Fev (Reuters) - A condenação por fraude e a pena de prisão do magnata da mídia pró-democracia Jimmy Lai foram anuladas por um tribunal de Hong Kong na quinta-feira, em uma decisão judicial surpreendente que ocorre logo após Lai ter sido condenado a 20 anos de prisão por uma acusação separada de segurança nacional.
Os juízes Jeremy Poon, Anthea Pang e Derek Pang afirmaram no julgamento que permitiram que o recurso de Lai e de outro réu no caso prosseguisse, uma vez que o juiz do tribunal inferior havia “cometido um erro”.
“A Corte de Apelação concedeu-lhes permissão para recorrer da condenação, aceitou os recursos, anulou as condenações e anulou as sentenças”, escreveram os juízes em um resumo da decisão para a imprensa.
Mesmo com a anulação da condenação e da sentença por fraude, Lai continuará preso por 20 anos em um caso separado de segurança nacional por duas acusações de conspiração para conluio com forças estrangeiras e uma por publicar materiais sediciosos.
Esse caso atraiu críticas globais de grupos de direitos humanos e países, incluindo os EUA e o Reino Unido, e serviu como um dos eventos de maior destaque em uma repressão de anos sob uma lei de segurança nacional imposta por Pequim após protestos pró-democracia em massa em 2019.
A vitória judicial de quinta-feira foi rara para o proeminente crítico da China, que enfrentou vários processos judiciais nos últimos anos e se descreveu no tribunal como um “prisioneiro político”.
Seu filho Sebastien disse, no entanto, que a decisão não mudou nada para seu pai de 78 anos.
“Ele ainda tem uma sentença de 20 anos de prisão e passou a última meia década em confinamento solitário em segurança máxima. O certo é libertá-lo imediatamente, antes que seja tarde demais”, afirmou Sebastien Lai à Reuters.
Também na quinta-feira, um tribunal condenou o pai de uma ativista pró-democracia procurada a oito meses de prisão, com base em uma lei de segurança nacional, após ele tentar cancelar o seguro de vida dela e sacar os fundos.
