Suprema Corte dos EUA rejeita ação apoiada por Trump contra o Obamacare

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

17/06/2021 14h05 — em Mundo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Pela terceira vez, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão que na prática mantém a lei de saúde aprovada durante a gestão do democrata Barack Obama.

O veredito, dado por maioria de sete dos nove juízes do tribunal, representa uma derrota para o ex-presidente Donald Trump, que tentou por todos os meios suprimir a legislação, mais conhecida como Obamacare. Ele tinha declarado apoio à ação rejeitada nesta quinta (17).

A lei é considerada uma das maiores reformas já realizadas no sistema de saúde do país e, entre outras medidas, criou regras para estimular a população dos EUA a terem um plano de saúde.

Em sua forma original, o Obamacare obrigava todos os americanos a adquirirem um seguro, sob risco de sanções financeiras, e exigia que as empresas aceitassem qualquer cliente, independentemente de seu estado de saúde. Mas os republicanos sempre consideraram o seguro obrigatório um abuso de poder do governo.

A Suprema Corte confirmou a lei em 2012, afirmando que as sanções econômicas poderiam ser consideradas impostos e justificavam a intervenção governamental.

Quando chegou à Casa Branca, Trump tentou revogar a lei no Congresso, mas foi derrotado. Em 2017, porém, os congressistas republicanos conseguiram modificá-la, reduzindo para zero as multas por falta de seguro.

Assim, estados controlados pelo partido passaram a entrar na Justiça para anular toda a lei, argumentando que sem o seguro obrigatório ela não era mais válida.

Na decisão divulgada nesta quinta, entretanto, a maioria dos juízes da Suprema Corte concordou que os autores da ação —2 indivíduos e 18 estados— não tinham razões para entrar na Justiça porque não foram diretamente prejudicados pelo Obamacare. Assim, o caso foi decidido sem que o tribunal chegasse a analisar o mérito da questão.


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23/07/2021

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