A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de diversos parceiros comerciais, medida que ficou conhecida como “tarifaço”. Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. O presidente da Corte, John Roberts, relator do caso, afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para justificar a imposição de novas taxas.
Com a decisão, ficam derrubadas as tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos. Permanecem em vigor, no entanto, as tarifas específicas sobre aço e alumínio, inclusive produtos brasileiros, adotadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, sob argumento de segurança nacional. Economistas estimam que o governo americano pode ser obrigado a devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas consideradas ilegais.
Ao analisar o caso, a Corte reforçou que a Constituição americana atribui exclusivamente ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas alfandegárias. Segundo os ministros da maioria, a IEEPA permite ao presidente regular importações em situações de emergência, mas não menciona expressamente a criação de tarifas. “Seria inconcebível delegar de forma ambígua ao presidente poderes com impacto econômico e político tão amplo”, registrou o entendimento vencedor.
Em reação, Trump classificou a decisão como “uma vergonha” e afirmou ter “um plano B” para manter as taxas sobre produtos importados. O republicano já sinalizou que pode recorrer a outros dispositivos legais, como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para sustentar novas tarifas. A decisão também tem reflexos sobre o Brasil, que chegou a enfrentar alíquotas de até 50% em 2025, posteriormente reduzidas após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
