Suprema Corte dos EUA analisará lei antiaborto do Texas em novembro; medida continua em vigor

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

22/10/2021 19h36 — em Mundo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta sexta-feira (22), manter a lei antiaborto em vigor no Texas, mas aceitou o pedido do governo de Joe Biden para analisar o caso —o democrata quer barrar a aplicação do texto, que praticamente inibe todas as possibilidades do procedimento. A administração federal deve apresentar seus argumentos no tribunal no dia 1º de novembro.

A lei antiaborto do Texas, que entrou em vigor em setembro, é alvo de uma disputa judicial entre o estado, governado pelo republicano Greg Abbott, e a gestão Biden, democrata. Na última segunda (18), a administração federal voltou a acionar a Suprema Corte, depois que um tribunal de apelação de Nova Orleans se opôs à suspensão da lei determinada por um juiz federal —o que durou apenas 48 horas.

Quando foi sancionada pelo governador, em maio, a lei foi alvo de críticas de movimentos favoráveis ao aborto. Em setembro a Suprema Corte —que desde o governo Trump viu a ala conservadora se tornar majoritária—, por 5 a 4, recusou-se a debater a constitucionalidade do texto, abrindo caminho para a vigência do dispositivo.

Biden, então, optou por uma nova estratégia e processou o Texas, alegando que a medida viola a Constituição, ao impedir um direito reconhecido na Suprema Corte pela decisão Roe vs. Wade, de 1973 —que liberou o aborto até por volta de 22 a 24 semanas, quando o feto não é considerado viável (com chances de sobreviver fora do útero).

Outro argumento foi o de que a lei interfere indevidamente nas ações do governo federal para fornecer serviços relacionados à interrupção da gravidez.

A legislação texana proíbe mulheres de interromper a gravidez após seis semanas de gestação, período em que muitas ainda não sabem que estão grávidas. A medida deve banir quase a totalidade dos abortos no Texas, já que de 85% a 90% dos procedimentos costumam se dar com gestações de mais de seis semanas. Também permite que cidadãos comuns processem qualquer pessoa que realize ou ajude uma mulher a fazer um aborto após a detecção de atividade cardíaca no feto.

Em 1º de dezembro, a Suprema Corte analisará uma outra lei antiaborto; desta vez do Mississipi, que restringe a prática a partir da 15ª semana de gravidez.


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