Por Andrew Chung
WASHINGTON, 26 Jun (Reuters) - Desde que Donald Trump reassumiu a Presidência dos EUA no ano passado, prometendo reprimir agressivamente a imigração e levar adiante uma campanha de deportação em massa, a Suprema Corte dos EUA tem, em grande parte, facilitado o caminho.
Em caso após caso, a corte, que conta com uma maioria conservadora de 6 a 3, deu luz verde às políticas do presidente republicano voltadas tanto para a imigração legal quanto para a ilegal, com poucas exceções, enquanto as três juízas progressistas se opuseram à maioria de suas ações.
Os exemplos mais recentes surgiram nesta semana, quando a corte concedeu a Trump e ao seu governo três vitórias — todas em casos decididos com base em critérios ideológicos — que facilitam a deportação de pessoas ou a recusa de entrada, inclusive daquelas que possuem status legal nos Estados Unidos.
“O governo Trump transformou o sistema de imigração em uma máquina de deportação”, disse Elora Mukherjee, diretora da Clínica de Direitos dos Imigrantes da Faculdade de Direito da Columbia, em Nova York.
“Na maioria dos casos, a Suprema Corte tem sido um carimbo de aprovação para a agenda de deportação em massa de Trump”, acrescentou Mukherjee.
Em uma decisão de 6 a 3 na quinta-feira, a Suprema Corte permitiu que o governo retirasse o Status de Proteção Temporária de centenas de milhares de imigrantes haitianos e sírios. Essa designação humanitária prevista na legislação dos EUA permite que imigrantes de nações assoladas por guerra ou catástrofes vivam e trabalhem nos Estados Unidos enquanto não for seguro para eles retornarem aos seus países de origem.
Especialistas jurídicos afirmaram que o efeito prático é desolador para os imigrantes que agora perdem seu status, pois se deparam com a escolha entre permanecer e correr o risco de detenção ou retornar a países para os quais o Departamento de Estado dos EUA desaconselha qualquer viagem devido à violência generalizada, ao crime, ao terrorismo e aos sequestros.
“Essas não são condições para as quais as pessoas devam ser devolvidas”, afirmou Tirana Hassan, diretora executiva do grupo Médicos Sem Fronteiras EUA, na quinta-feira, referindo-se ao Haiti.
Ahilan Arulanantham, especialista em direito de imigração da Ucla e advogado dos demandantes sírios na disputa sobre o status de proteção, disse: “A Suprema Corte tem decidido consistentemente contra os direitos das comunidades de imigrantes em casos importantes nos últimos anos, e este caso se encaixa nesse padrão.”
“A decisão concede ao governo e à extrema-direita do movimento anti-imigrante uma importante vitória que eles não conseguiram obter por meio do Congresso há vários anos”, acrescentou Arulanantham.
Na quinta-feira, a corte também decidiu, por 6 votos a 3, apoiar a autoridade do governo para recusar a entrada de requerentes de asilo quando as autoridades considerarem que as passagens na fronteira entre os EUA e o México estão sobrecarregadas, impedindo-os fisicamente de entrar nos Estados Unidos. O governo Trump afirmou que pode tentar retomar a política, conhecida como “metering”, depois que ela foi abandonada por seu antecessor democrata, Joe Biden.
Na terça-feira, novamente por 6 votos a 3, o tribunal facilitou a remoção de residentes permanentes legais — também conhecidos como portadores de green card —, determinando que os agentes de fronteira não precisam atender ao alto padrão de “provas claras e convincentes” de que tal indivíduo cometeu um crime antes de recusar sua reentrada no país após uma viagem ao exterior.
“Essas três decisões são todas vitórias para o Estado de Direito e o bom senso”, disse o consultor jurídico geral do Departamento de Segurança Interna, James Percival, acrescentando que o Status de Proteção Temporária “sempre deveria ter sido temporário”.
“Graças a essas decisões, agora temos mais algumas ferramentas importantes para continuar protegendo nossas fronteiras”, acrescentou Percival.
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