A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (16) que a definição legal de “mulher”, de acordo com a Lei da Igualdade de 2010, se refere exclusivamente ao sexo biológico. Com isso, mulheres trans não se enquadram nessa classificação legal segundo a legislação britânica.
A decisão, considerada histórica, pode ter impactos significativos na aplicação da lei em contextos como espaços de uso exclusivo por mulheres, reivindicações por igualdade salarial e políticas voltadas à maternidade, segundo o jornal americano The New York Times.
A ação foi movida pelo grupo For Women Scotland e discutia a inclusão de mulheres trans dentro da definição legal de “mulher”. O tribunal decidiu de forma unânime.
“A decisão deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 se referem a mulheres biológicas e ao sexo biológico”, afirmou o vice-presidente da Corte, Lord Hodge, durante a leitura da sentença.
Apesar disso, Hodge afirmou que a decisão não deve ser interpretada como uma vitória de um grupo sobre outro. Segundo ele, pessoas trans continuam protegidas pelas legislações antidiscriminação em vigor no país.
Ainda durante seu pronunciamento, o magistrado destacou que o debate sobre os direitos de pessoas trans é legítimo e reconheceu que se trata de uma "minoria vulnerável e frequentemente alvo de assédio". Ele também ressaltou que o papel da corte é interpretar a lei conforme foi redigida pelo Parlamento, e não formular políticas públicas.
De acordo com o New York Times, houve surpresa entre os presentes no tribunal no momento da leitura da decisão. Integrantes do grupo For Women Scotland, responsável pela ação, aplaudiram e se abraçaram após o anúncio.
