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Senado dos EUA aprova projeto bipartidário para ampliar controle sobre armas

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

24/06/2022 8h36 — em
Mundo



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Depois de dois massacres com armas de fogo chocarem os EUA, o Senado americano aprovou na noite desta quinta-feira (23), por 65 votos a 33, um pacote bipartidário de medidas para combate à violência armada. O projeto, apresentado por democratas e republicanos, inclui a ampliação da checagem de antecedentes de compradores e mais recursos federais a programas de saúde mental.

As propostas fazem parte do projeto Bipartisan Safer Communities Act (lei bipartidária para comunidades mais seguras), que agora avança para a Câmara, onde os democratas são maioria. Caso seja aprovado, como esperado, o texto deverá ser sancionado pelo presidente Joe Biden -o democrata é a favor de medidas mais rigorosas para controle ao acesso a armas no país.

Além dos 50 democratas do Senado, 15 republicanos também votaram pela aprovação, incluindo o líder do partido Mitch McConnell. Para que um projeto seja aprovado na Casa, é necessária maioria de 60 votos, e uma regra conhecida como "filibuster" permite que textos que não alcancem esse número sejam barrados.

"É um passo muito atrasado na direção certa", disse o líder democrata no Senado, Chuck Schumer. Se aprovado na Câmara, este será o maior avanço no controle de armas por lei federal desde os anos 1990, quando foi adotada uma restrição ampla a armas de assalto, capazes de disparar mais tiros em menos tempo. A medida, no entanto, expirou em 2004 e não foi renovada.

O projeto foi apresentado depois de dois massacres com armas de fogo chocarem o país e ampliarem o debate por maior controle no acesso a armas. Em 14 de maio, um homem de 18 anos matou dez pessoas negras em um supermercado na cidade de Buffalo, no estado de Nova York. Dez dias depois, outro homem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras em uma escola em Uvalde, no Texas.

Newsletter Lá fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo; aberta para não assinantes. *** Na checagem de antecedentes, o projeto prevê que a avaliação para compradores de armas menores de 21 anos passe a ser feita em até dez dias úteis, para que autoridades tenham mais tempo de rever o histórico de infrações escolares e de saúde mental. O projeto propõe também ampliar o poder de autoridades para confiscar armamentos de pessoas que estejam agindo de modo ameaçador.

O texto garante ainda que namorados e parceiros sejam incluídos em uma lei que proíbe agressores domésticos de comprarem armas de fogo. Atualmente, há leis que proíbem pessoas que cometeram violência doméstica de comprarem armas, mas só se elas forem casadas ou tenham morado com a vítima.

O projeto também propõe mais verbas federais para reforçar a segurança em escolas, ampliar programas de saúde mental e iniciativas para identificar pessoas que possam cometer ataques a tiros.

Mais cedo, em outra decisão sobre direito a armas, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o porte em público não pode ser restringido por leis estaduais. Na prática, a sentença abre espaço para que mais pessoas armadas circulem pelas ruas, em um momento em que o país debate formas de evitar novos massacres a tiros. A medida provocou reação de Biden, que afirmou estar "profundamente desapontado".

PRINCIPAIS LEIS SOBRE ARMAS NOS EUA

1791

2ª Emenda Constitucional

Diz: "Uma milícia bem regulada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito de manter e portar armas não deve ser infringido".

1934

National Firearms Act (Lei nacional de armas de fogo)

Primeira lei federal a regulamentar e taxar a fabricação e a venda de armas de maior calibre. Pistolas ficaram de fora das regras.

1938

Federal Firearms Act (Lei federal de armas de fogo)

Exigiu que fabricantes, importadores e vendedores de armas tenham licença para atuar e impediu a venda de armas a ex-condenados pela Justiça, entre outras categorias

1968

Gun Control Act (Lei de controle de armas)

Expandiu a lista de restrições à compra, determinou que as armas tivessem um número de registro e vetou a importação, exceto para fins esportivos --mas sem definir o que seriam "fins esportivos".

1986

Firearms Owners' Protection Act (Lei de proteção aos donos de armas)

Retirou várias restrições à compra, legalizou a venda em feiras de armas e afrouxou as exigências para que comerciantes mantenham registros sobre os produtos vendidos.

1993

Brady Act (Lei Brady)

Estabeleceu prazo de cinco dias entre a compra e a entrega, para haver mais tempo para a checagem de antecedentes do cliente. Nos anos seguintes, a norma foi flexibilizada e, atualmente, é permitida uma avaliação rápida em muitos casos.

1994

Federal Assault Weapons Ban (Veto federal às armas de assalto)

Baniu a fabricação, venda e posse de armas semiautomáticas e de maior poder de fogo. A medida expirou em 2004 e não foi renovada.

2005

Protection of Lawful Commerce in Arms Act (Proteção ao comércio legal de armas)

Proibiu que fabricantes e vendedores sejam processados caso seus produtos sejam usados em crimes e passou a exigir que as armas sejam transportadas e mantidas de forma segura.

2007

NCIS Improvement Amendments Act (Lei de melhoria no sistema nacional de checagem de informações criminais)

Deu estímulos financeiros para que os estados melhorem as bases de dados a serem consultadas pelos vendedores antes de entregar as armas aos compradores.



O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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