O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (4) para protestar contra as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi encaminhada à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, solicitando que o órgão reconheça as sanções como ilícitas e recomende a interrupção imediata das medidas. O CNDH também pediu que a ONU exija a cessação dos efeitos das sanções e que o governo norte-americano se abstenha de adotar novas ações coercitivas contra membros do Poder Judiciário brasileiro.
As sanções, aplicadas em 1º de agosto com base na Lei Magnitsky, resultaram no bloqueio dos bens de Moraes nos EUA, proibição de transações com cidadãos e empresas americanas e restrições de entrada no país. A lei é utilizada pelos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
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