O governo do Reino Unido exigiu, nesta sexta-feira (7), que a Apple criasse um sistema que permitisse acesso irrestrito aos dados armazenados na nuvem por qualquer usuário da empresa no mundo. A ordem, mantida sob sigilo e revelada pelo jornalista do The Washington Post, Joseph Menn, não tem precedentes em democracias e intensifica o embate entre empresas de tecnologia e autoridades de segurança.

A determinação obriga a Apple a fornecer acesso total a materiais criptografados, em vez de apenas auxiliar na decifração de contas específicas. Como resposta, a empresa pode optar por desativar o armazenamento criptografado no Reino Unido, embora isso não resolva a exigência britânica de acesso global, incluindo aos dados de usuários nos Estados Unidos ou Brasil. 

Base legal e restrições à Apple

A ordem foi emitida com base na Lei de Poderes Investigativos de 2016, conhecida como "Carta dos Snoopers", que permite ao governo britânico obrigar empresas a colaborar com investigações secretas. A legislação também impede que as empresas revelem a existência dessas ordens, tornando a recusa da Apple um desafio jurídico e operacional. A Apple pode recorrer a um painel técnico secreto e a um juiz, mas a lei britânica não permite que a empresa suspenda o cumprimento da ordem enquanto o recurso é analisado. Questionada sobre o caso, a Apple se recusou a comentar.

Repercussão internacional

A exigência gerou preocupação no governo dos Estados Unidos. Autoridades da administração do ex-presidente Joe Biden vinham acompanhando a situação desde que a Apple sinalizou que rejeitaria a ordem britânica, mas não há informações sobre eventuais protestos formais de Washington. 

Especialistas em segurança digital alertam que a medida pode comprometer a privacidade de milhões de usuários ao redor do mundo. Um consultor do governo dos EUA classificou como "chocante" o fato de o Reino Unido buscar acesso a dados de usuários estrangeiros sem o conhecimento de seus respectivos países.

A Apple lançou sua Proteção Avançada de Dados em 2022, impedindo que terceiros – incluindo a própria empresa – acessassem arquivos no iCloud. O serviço, que havia sido planejado anos antes, foi adiado devido à pressão do FBI durante o governo Trump. Embora poucos usuários ativem a ferramenta, ela representa uma camada extra de segurança contra invasões e acessos não autorizados por meio de mandados judiciais.

O governo britânico se recusou a comentar o caso, alegando que não discute demandas técnicas enviadas a empresas privadas. Se a Apple manter sua posição contra a exigência, o caso pode se tornar um marco na disputa entre privacidade digital e vigilância governamental.