BUENOS AIRES - Opositores do governo de Nicolás Maduro continuam nas ruas de todo o país, exigindo o fim do que consideram um “golpe de Estado continuado”, mas hoje o maior desafio que enfrenta o presidente da Venezuela são as críticas internas e cada vez mais contundentes de uma das maiores autoridades do poder público, a procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz. Na segunda-feira, depois de ter solicitado a anulação da Constituinte convocada pelo chefe de Estado, a procuradora anunciou sua decisão de impugnar a nomeação de 13 magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), designados às pressas em dezembro de 2015, dias antes da posse da maioria opositora na Assembleia Nacional (AN).
Irritada com o fracasso de suas tentativas de impedir a realização da polêmica Constituinte e com a maneira como tem sido tratada pelo TSJ, Ortega Díaz optou por entrar com um recurso contra 13 membros do TSJ e 20 suplentes que, segundo ela, assumiram seus cargos de forma irregular. O novo alvo da procuradora é central na política venezuelana: desde que a AN foi declarada em desacato pelo Judiciário, suas funções foram assumidas pelo TSJ.
— Tudo isso foi mal feito e não vou assinar (as atas de nomeação dos magistrados) — declarou.
Suas declarações causaram surpresa em Caracas, já que a procuradora-geral decidiu questionar a nomeação dos membros do TSJ um ano e meio depois de sua escolha. A explicação dada por Ortega Díaz foi a demora e dificuldade em ter acesso às atas que deveria assinar. Juristas locais ouvidos pelo GLOBO, porém, interpretaram a atitude como o início de uma guerra declarada contra o governo. Ortega Díaz é vista como a principal representante do que analistas chamam de “chavismo light”, uma ala que estaria crescendo dentro do governo, diante de iniciativas como a Constituinte e, também, da violenta repressão a opositores.
— A desculpa dada pela procuradora não convenceu. O que vemos é uma pugna dentro do chavismo e ela está entre os que parecem ter decidido não acompanhar mais Maduro — opinou a ex-magistrada do TSJ Blanca Rosa Mármol de León. — Luisa Ortega Díaz defende, como muitos, o legado de Chávez. Hoje ela está denunciando o que pessoas como eu estamos dizendo há vários anos.
As pressões contra a procuradora-geral são grandes e, na segunda-feira, ela assegurou que o Executivo “será responsável pelo que possa acontecer com sua família”. Ortega Díaz, acusada recentemente por dirigentes chavistas de sofrer de “insanidade mental” e de ser uma “traidora”, revelou ter recebido ameaças:
— Lamento que tudo o que fizemos tenha sido descartado, inadmitido, desconhecido ou negado — afirmou.
Na opinião de José Vicente Haro, professor de Direito Constitucional da Universidade Central da Venezuela, o embate começou, longe dos holofotes, após a vitória da oposição nas Legislativas de 2015.
— Ela entendeu que, para sobreviver, o chavismo devia respeitar à risca a Constituição. Eu vi como ela se opôs à perseguição de líderes opositores e enfrentou o poder de homens de peso do chavismo radical como Diosdado Cabello — explicou Haro.
A guerra entre Ortega Díaz e o governo roubou a cena na crise política venezuelana. A procuradora-geral se transformou na principal pedra no sapato de Maduro embora, de acordo com o jurista Juan Manuel Raffalli, não tenha chances de sair vitoriosa.
— O que ela quer é tornar evidente a falta de institucionalidade no país. Mas sabe que não poderá impedir os atropelos. Hoje, ela não pode ser destituída (sua saída depende da AN), mas se a Constituinte passar, seu futuro será difícil.
Em Caracas, grupos de encapuzados incendiaram parcialmente um prédio administrativo do STJ, após atirarem pedras e coquetéis molotov, além de apedrejarem a sede do Ministério da Habitação. O TSJ anunciou que mudará a instituição de local por considerar a região “um território sem lei”. Mais cedo, o governo ordenou intervir na polícia de Miranda, governado por Henrique Capriles, argumentando cumplicidade com grupos delinquentes.
