Por pandemia, PGR recomenda que Itamaraty suspenda ordem de expulsão de diplomatas chavistas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Diante da crise do novo coronavírus, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recomendou que o Itamaraty suspenda a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro. A recomendação consta em ofício encaminhado nesta sexta-feira (1º) ao Ministério das Relações Exteriores. Nele, Aras pede que a chancelaria avalie a suspensão da ordem "enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida" e são avaliados "eventuais riscos existentes para seu cumprimento". A Procuradoria pede ainda que o prazo para a saída dos chavistas seja estabelecido levando em conta a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e normas nacionais e internacionais. A primeira determinação de que os diplomatas bolivarianos deveriam deixar o Brasil é do início de março. Na ocasião, foram dados 60 dias para que a decisão fosse cumprida. Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que devem sair do país -junto com seus dependentes- até este sábado (2). Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho. Com o comunicado enviado pelo Itamaraty nesta semana, os representantes de Maduro que permanecerem no Brasil após o dia 2 de maio serão declarados "personae non gratae". Isso significa que perderão direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passarão a ser estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos inclusive à expulsão. Parte do pessoal chavista já deixou o Brasil, mas há funcionários que permanecem no país. A recomendação de Aras lista uma série de razões que, segundo ele, justificam a suspensão da expulsão, bem como a reavaliação do prazo de saída. Entre elas, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Aras cita ainda que o risco de contágio por Covid-19 aumenta durante deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período e que há evidências de que a situação de saúde na Venezuela se encontra "em situação crítica". O regime de Maduro reagiu à ordem de expulsão e, na quinta-feira (30), publicou um comunicado em que acusa o Brasil de "exercer pressões indevidas" para "forçar a saída intempestiva" do seu corpo diplomático do Brasil. No mesmo comunicado, os chavistas afirmam que não cumprirão o prazo de 2 de maio dado para que eles deixem o território nacional.