Por Krisztina Than
BUDAPESTE, 13 Jul (Reuters) - O Parlamento da Hungria aprovou, nesta segunda-feira, uma emenda constitucional para destituir o presidente Tamas Sulyok, que, segundo o primeiro-ministro Peter Magyar, é um “fantoche” do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán.
A medida faz parte da campanha de Magyar para desmantelar os bastiões de poder de Orbán, para o que ele afirma ter recebido um forte mandato dos eleitores. O Partido Tisza, de centro-direita, liderado por Magyar, pôs fim aos 16 anos de governo do partido nacionalista Fidesz, de Orbán, com uma vitória esmagadora nas eleições de abril.
“Seria uma traição à nação húngara se não alterássemos essa Constituição”, disse Magyar ao Parlamento antes da votação da emenda, que foi aprovada com 139 votos a favor e seis contra no Parlamento de 199 membros.
“Eles (o Fidesz) organizaram o país de tal forma que a vontade de um único homem se tornou a fonte do trabalho legislativo... O Partido Tisza conquistou um mandato claro e esmagador de dois terços para desmantelar esse sistema.”
A emenda encerraria imediatamente o mandato de Sulyok, alegando uma “grave perda de confiança” da sociedade nele. O Parlamento elegeria um novo presidente até que uma nova Constituição entrasse em vigor, ou por um período máximo de cinco anos.
Magyar afirmou que, no outono, um “grande projeto conjunto” com o povo húngaro teria início para elaborar uma nova constituição.
Se Sulyok não sancionar a nova emenda constitucional dentro de cinco dias, acrescentou Magyar, o Parlamento iniciará um processo de impeachment contra ele.
DESMANTELANDO OS BASTIÕES DE PODER DE ORBÁN
De acordo com a Constituição da Hungria, o presidente é um chefe de Estado essencialmente cerimonial, com poderes limitados para vetar leis ou solicitar sua revisão.
O partido de Magyar, o Tisza, detém maioria qualificada no Parlamento, o que lhe permite modificar a Constituição e reverter as mudanças promovidas por Orbán que, segundo o partido, minaram a democracia. O partido agiu rapidamente, suspendendo as transmissões de notícias na televisão e no rádio públicos na semana passada, como parte de uma reforma para tornar a mídia pública independente.
Sulyok, que atuou por 10 anos como juiz do Tribunal Constitucional até ser nomeado presidente pelo Parlamento em 2024, afirmou não ter nenhuma agenda política e, até o momento, se recusou a renunciar.
Ele solicitou uma avaliação da emenda do governo à Comissão de Veneza, um órgão do Conselho da Europa especializado em direitos humanos, que presta consultoria sobre se as mudanças constitucionais são democráticas. A Comissão de Veneza se recusou a comentar.
Na última quinta-feira, o partido de Orbán realizou um protesto em apoio a Sulyok. Orbán não participou.
Os deputados do Fidesz boicotaram a sessão parlamentar desta segunda-feira.
A emenda estipula que os parlamentares só podem exercer o mandato por no máximo 12 anos e também estabelece um limite de idade de 70 anos para os juízes do Tribunal Constitucional. Isso obrigaria seu atual presidente, Peter Polt — aliado de Orbán —, a se aposentar.
O líder do grupo parlamentar do Fidesz, Gergely Gulyas, renunciou na segunda-feira por causa da emenda, alegando que ela o impediria de concorrer nas próximas eleições devido ao tempo que já atua como deputado.
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