Organizações denunciam Brasil na CIDH por violar direitos de ativistas ambientais

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

22/10/2021 10h07 — em Mundo

GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) - Treze ONGs denunciaram nesta sexta (22) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o que caracterizam como um desmonte ambiental e um cenário de alto risco a defensores ambientais no Brasil.

As organizações, entre as quais a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, a Justiça Global e a Plataforma Dhesca, afirmam que o país é historicamente um dos que mais matam ativistas e salientam que a postura do governo Bolsonaro agrava um quadro de "perseguição e criminalização por parte dos agentes estatais".

Os argumentos apontam que o governo, ao asfixiar a legislação socioambiental, favorece um cenário de vigilância e perseguições a ativistas. São mencionados o sucateamento de instituições públicas voltadas para a defesa do ambiente e a omissão no combate a ilegalidades e crimes ambientais.

Falas preconceituosas de Bolsonaro também são caracterizadas como discursos racistas. As ONGs apontam, ainda, outro possível desdobramento dessa postura: espraiar pela administração pública ações que contrariem os direitos humanos, em especial os relacionados a populações indígenas e quilombolas.

"Esse posicionamento político-institucional do governo implica diversas consequências no plano das ações dos Executivos de estados e municípios que, em muitos casos, irão reproduzir no âmbito local a postura da União, instituindo um contexto de absoluta desproteção do ambiente e de seus defensores."

O evento durante o qual é feita a denúncia integra o 181º período de audiências públicas da CIDH, que teve início de modo virtual na segunda (18) e vai até o dia 29. Os encontros já trataram, entre outros temas, do desaparecimento forçado de pessoas em El Salvador e do direito à manifestação pública em Cuba.

Em 2020, o Brasil figurou em quarto lugar no ranking da ONG Global Witness que monitora assassinatos de defensores da terra e do ambiente. Foram 20 ativistas assassinados, a maioria de comunidades tradicionais. Desde 2002, quando o levantamento começou a ser feito, 697 ativistas foram mortos no país.

Para compor a denúncia levada à CIDH, braço consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), foram resgatados alguns episódios dos quase três anos de governo Bolsonaro. Um deles é o da intimação de Sônia Guajajara a prestar depoimento sob acusação de difamar o governo federal, em abril.

Após coletar as denúncias, a CIDH deve emitir recomendações ao Estado brasileiro sobre o tema. Outra possibilidade --essa mais rara-- é a realização de uma visita ao país para analisar a situação.

Na denúncia, as ONGs mencionam ainda o caso do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, no Maranhão, onde lideranças têm sido convocadas a depor num processo que envolve uma propriedade instalada no território indígena. A fazenda em questão foi desapropriada em 2015 e ainda precisa passar pelo processo de desintrusão --a retirada dos ocupantes, uma das etapas finais da desapropriação.

As organizações brasileiras afirmam que "a morosidade e a omissão do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] em executar os processos de titulação [demarcação de terras] têm levado a um acirramento de conflitos, violência e mortes de lideranças negras, defensoras de seus territórios".

Durante o governo Bolsonaro, houve ainda uma paralisação no processo de reforma agrária. No caso de territórios quilombolas, somente três foram demarcados, e o movimento de ações do tipo é o menor da série histórica, iniciada em 2005.

Um processo de "vigilância e perseguição" também é descrito pelas 13 organizações, que se referem especificamente a autarquias ambientais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Ainda em 2019, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), então liderado por Ricardo Salles, impôs uma mordaça às autarquias, fazendo com que demandas enviadas às assessorias de comunicação dos órgãos fossem diretamente encaminhadas à pasta.

Ilson Karai Okaju, da Comissão Guarani Yvyrupa, outra organização que encabeça a denúncia, diz ver na ação uma chance de dar visibilidade à situação brasileira. "Não somos apenas nós, da aldeia, ou apenas ativistas do Brasil, mas sim defensores de direitos humanos de outros países olhando para isso", afirma. "Nenhum governo brasileiro foi bom [para os indígenas], e, para alcançar políticas públicas, sempre foi necessária a mobilização do movimento indígena. Mas é a primeira vez que temos um governo que se declarou inimigo dos indígenas e faz campanha de ódio e radicaliza um preconceito que nunca acabou."


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