Nova lei que proíbe gravar policiais fica em xeque após agressão na França

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

27/11/2020 17h04 — em Mundo

SÃO PAULO E BAURU, SP (FOLHAPRESS) - Apenas dois dias depois da Assembleia Nacional Francesa aprovar uma lei que prevê punições a quem filmar policiais em ação, o governo do presidente Emmanuel Macron anunciou que vai reavaliar o projeto antes que o assunto siga para o Senado.

A mudança de curso do governo, responsável por elaborar a proposta inicial, aconteceu após a divulgação nesta quinta-feira (26) de mais um caso de agressão cometida por policiais contra uma pessoa negra no país.

O produtor musical Michel Zecler foi agredido dentro de seu estúdio, em uma região nobre de Paris, por um grupo de agentes, em uma ação que só veio à tona porque o circuito de câmeras de segurança do local registrou a situação.

A agressão ocorre em meio a uma série de controvérsias na França envolvendo o racismo, a violência policial e o projeto de "lei de segurança global", que criminaliza a gravação e divulgação das ações das forças de segurança do país.

O artigo 24 da lei pune com um ano de prisão e multa de até 45 mil euros (R$ 288 mil) a divulgação da "imagem do rosto ou de qualquer outro elemento identificador" de policiais em ação.

O texto diz que os responsáveis por tais atos devem ser punidos quando as imagens atentarem contra a "integridade física ou psicológica" dos agentes. Políticos de oposição ao governo e membros da sociedade civil argumentam que a linguagem da legislação é muito aberta a diferentes interpretações e, na prática, a lei desencorajaria não apenas as testemunhas de possíveis excessos dos policiais, como também jornalistas que queiram repercutir os abusos dos agentes.

Depois de aprovada pelos deputados na última terça (24), a proposta da nova legislação deve ser votada pelos senadores franceses em janeiro. Nesta quinta, porém, o gabinete do primeiro-ministro Jean Castex disse que criaria uma comissão independente chefiada por órgãos de defesa dos direitos humanos com a tarefa de propor uma nova versão do projeto.

A violência contra Zecler ocorreu no último sábado (21), mas as imagens só foram divulgadas nesta quinta pela agência digital de notícias Loopsider. O vídeo, que teve mais de 12 milhões de visualizações, mostra três policiais tentando imobilizar o produtor.

Poucos minutos depois, entretanto, os agentes começam a dar socos, chutes e golpes de cassetete em Zecler, que aparece tentando se proteger. Em determinado momento, uma porta dentro do estúdio se abre, e colegas do produtor vêm em seu auxílio. Eles conseguem empurrar os policiais para fora do local.

Instantes depois, os agentes tentam arrombar a porta de entrada do estúdio, e o grupo, com exceção de Zecler, volta para o porão de onde tinha saído. O produtor tenta impedir a entrada dos policiais até que eles jogam uma bomba de gás lacrimogêneo.

Durante alguns minutos, não é possível ver o que aconteceu porque todo o ambiente fica tomado pela fumaça. Ao final dos registros, porém, as câmeras gravam o momento em que alguns dos homens que estavam no local saem com as mãos para cima, em rendição.

Em seu relato à Loopsider, Zecler contou que estava, na noite de sábado, próximo de seu estúdio, no 17º distrito de Paris, uma área residencial nobre no noroeste da capital francesa. Como estava sem máscara de proteção, cujo uso é obrigatório na França para evitar a propagação do coronavírus, o produtor disse ter entrado rapidamente no prédio para não ser multado.

Segundo ele, três policiais então o seguiram e começaram a agredi-lo. Zecler também disse que os agentes fizeram ofensas raciais. "Várias vezes me chamaram de 'negro de merda' enquanto me espancavam", contou o produtor, que apresentou queixa na sede da Inspeção Geral da Polícia Nacional (IGPN), órgão equivalente à corregedoria da polícia no Brasil.

Ele disse estar com hematomas por todo o corpo, um tendão rompido e um ferimento na cabeça.

"As pessoas que devem me proteger me atacam, e eu não fiz nada para merecer isso", disse ele, acrescentando que pensou, durante a agressão, que seria morto pelos agentes. "É meu último dia, e eu nem sei o porquê. Eu só quero que a lei puna essas três pessoas."

Além dos três policiais que aparecem nas imagens, um quarto agente também foi suspenso. Segundo a agência de notícias AFP, foi ele quem lançou a bomba de gás lacrimogêneo.

Imagens externas divulgadas pela Loopsider nesta sexta-feira (27) mostram Zecler, já dominado pelos agentes, sendo novamente agredido diante de dezenas de outros policiais e testemunhas.

O produtor e nove homens que estavam no local para uma sessão de gravação, os mesmos que o ajudaram a se livrar das agressões, foram detidos, mas apenas Zecler permaneceu preso, acusado de violência contra a polícia e de resistência à prisão. Após 48 horas de detenção, a defesa de Zecler levou o registro das câmeras à polícia, e a promotoria retirou as acusações.

"Se não tivéssemos [as imagens], infelizmente e obviamente ele estaria preso", disse Hafida El Ali, advogada do produtor, a repórteres em Paris após apresentar uma queixa formal contra a polícia. "Porque é a palavra dele contra a palavra dos policiais, e sabemos perfeitamente que são os policiais que vencem."

Valérie Atlan, que trabalha com Zecler no estúdio, disse à Loopsider que não entende por que o produtor foi atacado com tanta violência. "Não sei se é uma questão de cor da pele, de status social ou uma questão de 'o que esse negro alto está fazendo no 17º [distrito de Paris], este prédio não pode ser dele'."

A AFP teve acesso ao depoimento dos agentes. Em suas versões, os policiais disseram que repreenderam Zecler por ele não estar usando máscara. "Quando tentamos interceptá-lo, ele nos forçou a entrar no prédio", diz o relatório da polícia.

Os agentes também afirmam que o produtor os agrediu várias vezes e tentou agarrar suas armas, embora essa versão não seja corroborada pelo registro das câmeras de segurança.

De acordo com a emissora francesa BFM TV, Macron, disse estar "muito chocado" com as imagens da agressão. O ministro do Interior, Gérald Darmanin, classificou os registros como "indescritíveis e insuportáveis" e disse que está disposto a demitir os policiais por não serem mais "dignos de usar o uniforme da República".

O ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, disse estar "escandalizado com essas imagens" e reconheceu que, se não houvesse o registro das câmeras, "o caso não teria sido conhecido".

Nesta semana, a polícia parisiente também foi alvo de críticas depois de centenas de fotos e vídeos nas redes sociais denunciarem a truculência dos agentes ao reprimir manifestantes que se opunham à evacuação de um acampamento de imigrantes considerado ilegal pelas autoridades francesas.

A moradia improvisada na Praça da República, no centro de Paris, formou-se cerca de uma semana depois que mais de 2.000 imigrantes foram obrigados a deixar outro acampamento considerado clandestino próximo ao Stade de France, um dos principais estádios esportivos do país.

Depois de reconhecer, na última terça, que "algumas das imagens da dispersão do campo de imigrantes na Praça da República são chocantes", o ministro do Interior francês divulgou nesta quinta um relatório preliminar do inquérito aberto para apurar possíveis abusos.

A princípio, a única irregularidade apontada pelo documento foi o fato de um policial ter feito um dos ocupantes do acampamento tropeçar enquanto fugia da ação.

O caso foi tratado como "uso desproporcional da força", mas o relatório indica que será necessário mais tempo para revisar outros incidentes ocorridos durante a evacuação.

A França se juntou a outros países europeus, como Itália e Reino Unido, para assumir uma postura mais dura em relação à imigração desde a eclosão do conflito na Síria em 2011, que desencadeou uma crise migratória em toda a Europa.

Pesquisas de opinião mostram que os eleitores franceses estão preocupados com a questão da migração, e essa tensão gerou apoio à ultradireitista Marine Le Pen, que provavelmente será a principal oponente de Macron nas próximas eleições presidenciais, em 2022.

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