WASHINGTON - A provável aprovação do nome de Neil Gorsuch para a Suprema Corte — após sua indicação por Donald Trump na noite de terça-feira, para ocupar o lugar vago desde a morte de Antonin Scalia, em 2016 — deverá trazer de volta a tendência conservadora da Corte, e ajudar o presidente a aprovar suas políticas em relação a temas como aborto, imigração, segurança nacional, porte de armas e direitos civis. Aos 49 anos, protestante, casado e pai de duas filhas, Gorsuch tem se mostrado um conservador à moda antiga, bem próximo a Scalia — de quem é um admirador confesso.
Juiz de um tribunal federal de Apelações de Denver, no Colorado, Gorsuch foi colocado em segundo lugar em um ranking conservador publicado pelo jornal “New York Times”, ficando atrás na Suprema Corte apenas de Clarence Thomas, nomeado por George H. W. Bush. Seus textos fora do tribunal oferecem uma visão de suas inclinações — e mostram por que ele seria uma escolha natural para qualquer presidente republicano.
Em 2005, criticou os progressistas num artigo para a “National Review” — a principal publicação conservadora do país — escrito antes de se tornar juiz federal. “Os progressistas americanos tornaram-se viciados às salas de audiências, contando com juízes e advogados em vez de pensarem nos líderes eleitos e nas urnas como o principal meio para criar sua agenda social sobre qualquer tema, desde o casamento gay, passando pela morte assistida até o uso de vales para escolas privadas”, escreveu.
Em sua atuação pública, também ficou conhecido pelas posições pró-vida, contrário à eutanásia e por ser forte defensor dos ideais religiosos. Apesar disso, não se espera que ele tome qualquer posição em relação ao aborto — o que ele nunca fez publicamente — ou ao casamento gay.
— A escolha para a Suprema Corte de Trump representa mais do que um novo juiz no tribunal, mas um momento em que valores conservadores poderiam mais uma vez dominar a agenda em Washington — avalia Rajini Vaidyanathan, da BBC News.
No que diz respeito à liberdade religiosa, Gorsuch também ganhou elogios dos conservadores após um caso envolvendo as lojas Hobby Lobby — uma rede que oferece produtos de artesanato. Após a marca contestar uma norma do Obamacare — o programa de Saúde do presidente Barack Obama — que obrigava as entidades patronais a cobrirem, nos seguros de saúde, pelo menos parte dos custos dos métodos contraceptivos utilizados por seus funcionários, o juiz votou a favor da empresa e de seus donos, que alegaram objeções religiosas para deixarem de fazer o pagamento.
Em agosto passado, em outro caso polêmico sobre as regras de imigração de Obama, Gorsuch disse que a legislação concentra o poder federal “de uma maneira que a torna difícil de se ajustar à Constituição”. Em 2013, também esteve no centro da decisão num caso de violência policial em Lafayette, no estado do Colorado. Ryan Wilson, um jovem de 22 anos, morreu depois de ter sido atingido na cabeça com uma arma usada para imobilizar, enquanto fugia de um agente policial. À época, o juiz considerou que não houve uso excessivo da força.
Também se posicionou contra a eutanásia em um livro que publicou em 2006. “Todos os seres humanos são intrinsecamente valiosos, e a retirada intencional da vida humana por pessoas privadas é sempre errada”, escreveu.
Se confirmado, Gorsuch recolocaria a corte — frequentemente o árbitro final para a política presidencial — na inclinação conservadora mantida com Scalia. Mas, se ele afirmou várias vezes que tentou, como juiz, seguir o legado de seu antecessor, também defende que os magistrados não devem decidir casos baseando suas decisões nas suas convicções morais e pessoais. Na noite de terça-feira, enviou uma clara mensagem ao Senado.
— Respeito o fato de que na nossa ordem jurídica é o Congresso, e não as cortes, que escreve as leis. O papel dos juízes é aplicar a lei, não alterá-la.
Várias vozes do Partido Democrata já criticaram a escolha feita por Donald Trump. Chuck Schumer, líder da minoria democrata no Senado, manifestou “sérias dúvidas” sobre a nomeação.
“O peso da responsabilidade está sobre Gorsuch, que tem de provar estar do lado da lei e, nesta nova era, deseja defender vigorosamente a Constituição de abusos do Poder Executivo e proteger os direitos consagrados constitucionalmente dos americanos”, disse em nota.
Agora, sua aprovação precisa de 60 votos no Senado, o que implica que pelo menos oito senadores democratas se unam aos 52 republicanos da Casa, que é esperado que aconteça. Mas, caso os democratas vetem o nome de Gorsuch, o próprio presidente já indicou que pode instar os republicanos a forçarem a alteração da lei — para que o voto de uma maioria simples de 51 votos (o partido tem 52) seja suficiente para aprovar seu candidato.
— Sim, se terminarmos com o mesmo impasse que tivemos em Washington por mais de oito anos, eu diria: ‘Se você puder, Mitch (Mitch McConnell, líder da maioria republicana no Senado), use a ‘opção nuclear’ — afirmou Trump. — Seria uma vergonha absoluta se um homem dessa qualidade fosse bloqueado pelos democratas e, para evitar essa eventualidade, eu diria: ‘Mitch, vá em frente’.
McConnell, por sua vez, contemporizou e disse não crer em oposição dos democratas.
— Espero que os membros do Senado mostrem outra vez respeito pelos resultados das recentes eleições — afirmou, pedindo que a nomeação tenha o mesmo tratamento que “os quatro nomeados nos primeiros mandatos dos Presidentes Clinton e Obama”.
Em dois casos nos quais foi questionada a determinação de que os seguros de saúde dos empregados contemplassem também contraceptivos, Gorsuch — conhecido por sua postura antieutanásia — se posicionou contra, destacando que ela exigiria que negócios aprovassem drogas ou aparelhos que poderiam destruir um óvulo humano fertilizado.
Gorsuch defende com veemência uma interpretação quase literal da Lei de Pena de Morte e Combate ao Terrorismo, de 1996. Em 2003, ele negou pedidos de condenados no chamado “corredor da morte”, que buscavam revisões de suas condenações para escapar da pena capital.
Nos casos do Obamacare, o juiz concluiu ser “uma violação da fé religiosa” dos empregadores cristãos que se viram obrigados a pagar pelos contraceptivos de seus funcionários. Em outro caso, defendeu a exposição de uma placa com os Dez Mandamentos em um parque público, alegando que isso não deveria obrigar o governo a exibir outros monumentos religiosos.
Gorsuch defende a ideia de que doações financeiras a políticos em campanhas eleitorais são “um direito fundamental, que deve receber o mais alto nível de proteção constitucional”.
O juiz nunca teve a oportunidade de se manifestar diretamente sobre o tema, mas em seu livro, afirma que “retirar intencionalmente uma vida humana é sempre errado”.
