BUENOS AIRES - Nem a democracia nem os direitos humanos vivem seu melhor momento na Venezuela, a julgar pelos testemunhos, imagens e investigações que surgiram desde o começo dos protestos contra o governo de Nicolás Maduro. A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer determinar se essas violações constituem crimes contra a Humanidade. Para avaliar se a situação vale uma denúncia sólida e apresentá-la ante ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o organismo regional convocou três juristas internacionais, entre eles um argentino: o ex-titular da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Santiago Cantón.
Quem preside as audiências é o ex-promotor Luis Moreno Ocampo, que interroga as testemunhas. Então, o painel de três juízes que integro deve fazer uma avaliação até o fim de outubro. Se a avaliação concluir que existem crimes contra a Humanidade, ela é enviada ao Ministério Público do Tribunal Penal Internacional, que decide se começa uma investigação.
Pode ser um chefe de Estado, um terrorista... Algumas condições devem ser seguidas, mas pode ser qualquer pessoa. E qualquer um pode testemunhar nas audiências. Algo comum é o aumento no número de testemunhas. Em matéria de direitos humanos, isso sempre aconteceu no mundo inteiro: as pessoas começam a se animar para testemunharem.
Não posso julgar antes do tempo. Creio que o importante aqui é o mecanismo que estamos seguindo. É um sistema que dá prioridade aos direitos humanos. Não podemos continuar ignorando as violações deles e crimes contra a Humanidade depois do que vivemos nos anos 1970 e 1980.
São categorias distintas. A CPI atua em três situações gerais: genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra. O crime contra a Humanidade acontece quando uma violação aos direitos humanos ocorre de maneira sistemática e generalizada contra a população civil ou um grupo de pessoas. Deve haver um plano sistemático.
A diferença é que agora são crimes contra a Humanidade, o que muda muita coisa. Há também a chance de responsabilidade individual.
