BRUXELAS - A ideia de manter a Irlanda do Norte dentro do mercado comum da União Europeia (UE), a fim de evitar a reimposição de uma fronteira controlada com a Irlanda — um dos pontos mais polêmicos da primeira versão do Tratado do Brexit, publicada na quarta-feira — acirrou os ânimos no Parlamento britânico. Diante dos deputados, a primeira-ministra Theresa May disse que a proposta de manutenção da província britânica nas regras alfandegárias da UE “não será tolerada” e ainda ressaltou que o Reino Unido jamais aceitará o questionamento de sua integridade.
— O rascunho legal publicado pela Comissão (Europeia), se aplicado, mina o mercado comum britânico e ameaça a integridade constitucional no Reino Unido — declarou, enfática, destacando que “nenhum primeiro-ministro daria jamais seu acordo” à proposta. — Deixarei extremamente claro ao presidente (da Comissão Europeia, Jean-Claude) Juncker e a outros que nunca o farei.
May, no entanto, disse que seu governo tem “o compromisso de garantir” que não haja uma “fronteira dura” entre Irlanda do Norte e Irlanda. A líder do Partido Unionista Democrata (DUP) — que garante a maioria ao governo da premier, com dez deputados — também frisou que o documento da Comissão Europeia estabelece condições “economicamente catastróficas para a Irlanda do Norte”.
Michel Barnier, o negociador da UE, por sua vez, tentou apaziguar os ânimos, mas reiterou que o sucesso das negociações exige acelerar as discussões.
— Não quero provocar ninguém. Conheço a ordem constitucional do Reino Unido, e todos devemos respeitá-la — ponderou. — Mas se quisermos ter êxito nesta negociação, e eu quero ter, devemos acelerá-la.
O rascunho do texto sugere que, após a separação, a Irlanda do Norte permaneça sob as regras alfandegárias determinadas pela Comissão Europeia e aplicadas aos países-membros do bloco. Além de manter normas de verificação de entrada e saída de bens, uma série de regras do mercado único, comum aos integrantes da UE, seriam aplicadas para garantir que a província permaneça alinhada às leis da Irlanda que são relevantes para o fluxo comercial entre o Norte e o Sul da ilha — hoje totalmente aberto.
O tema é sensível devido ao histórico de resistência dos católicos da Irlanda do Norte ao domínio do Reino Unido, de maioria protestante. Durante boa parte do século XX, a minoria católica do país lutou pela incorporação da província à Irlanda, inclusive pela luta armada, com ajuda do Exército Republicano Irlandês (IRA) — um acordo de paz só veio em 1998. A livre circulação de pessoas e bens contribuiu para reduzir as tensões na ilha. No fim do ano passado, após amplos debates no âmbito da separação, negociadores decidiram que a fronteira entre os países permaneceria igual após o divórcio, sem implementação de controles de circulação mais rígidos.
E em meio a acusações de que a UE pretende anexar a província britânica, May teve de lidar com um fogo amigo vindo do Partido Conservador. O ex-premier John Major, que fez campanha pela permanência do país na UE, fez um discurso muito crítico sobre a condução do processo.
— Os deputados britânicos têm o dever de pensar no bem-estar do povo, e por isso deveriam votar sobre a realização de novo referendo sobre o Brexit — desafiou.
Outra fonte de discórdia é a exigência da UE de que os direitos dos cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido durante a transição sejam os mesmos dos que se instalaram antes da saída. O documento também fixa as regras do período de transição, para evitar os efeitos de uma separação brusca. A UE ainda quer que o Tribunal de Justiça do bloco possa decidir sobre eventuais controvérsias acerca dos termos do divórcio, como o financeiro — que Londres estima em até € 45 bilhões.
