Lei que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal; veja o que mudou
Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, que torna mais rígidas as regras para imigrantes e deve afetar diretamente milhares de brasileiros que vivem no país. A norma foi publicada na quarta-feira (22) no Diário da República e faz parte de uma política mais restritiva à imigração, impulsionada pelo avanço do partido de ultradireita Chega.
A partir de agora, brasileiros e cidadãos de outros países lusófonos não poderão mais entrar em Portugal como turistas e tentar regularizar a estadia depois — será obrigatório solicitar visto ainda no país de origem. O reagrupamento familiar também ficou mais difícil: só poderá ser pedido após dois anos de residência legal, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos.
Outra mudança importante é a limitação dos vistos de trabalho, agora restritos a profissionais altamente qualificados com diploma superior ou experiência comprovada. O governo português também anunciou que pretende aumentar o tempo mínimo de residência exigido para pedir cidadania — de cinco para sete anos no caso de brasileiros.
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