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Lei que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal; veja o que mudou

Por Portal Do Holanda

23/10/2025 19h59 — em
Mundo


Foto: Pixabay

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, que torna mais rígidas as regras para imigrantes e deve afetar diretamente milhares de brasileiros que vivem no país. A norma foi publicada na quarta-feira (22) no Diário da República e faz parte de uma política mais restritiva à imigração, impulsionada pelo avanço do partido de ultradireita Chega.

A partir de agora, brasileiros e cidadãos de outros países lusófonos não poderão mais entrar em Portugal como turistas e tentar regularizar a estadia depois — será obrigatório solicitar visto ainda no país de origem. O reagrupamento familiar também ficou mais difícil: só poderá ser pedido após dois anos de residência legal, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos.

Outra mudança importante é a limitação dos vistos de trabalho, agora restritos a profissionais altamente qualificados com diploma superior ou experiência comprovada. O governo português também anunciou que pretende aumentar o tempo mínimo de residência exigido para pedir cidadania — de cinco para sete anos no caso de brasileiros.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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