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Justiça impede Trump de banir CNN e outros 2 veículos de acessar a Casa Branca

Estadão

Jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico voltaram à Casa Branca após um juiz federal determinar que o governo de Donald Trump restabelecesse temporariamente as credenciais dos três veículos.

A restrição começou em 18 de setembro, quando Trump anunciou que os três veículos perderiam o acesso à Casa Branca. No dia seguinte, jornalistas das empresas foram impedidos de entrar no prédio.

Os veículos recorreram à Justiça e, na quinta-feira, 24, conseguiram uma ordem temporária para retomar a cobertura presencial.

A decisão, porém, não encerra a disputa judicial sobre o acesso da imprensa à sede do governo norte-americano.

A ordem é válida por 14 dias, enquanto a Justiça analisa se o acesso deverá ser mantido durante o restante do processo. As informações sobre os próximos passos foram divulgadas pela CNN norte-americana.

O juiz Timothy Kelly estabeleceu prazo até segunda-feira, 28, para que os veículos apresentem um pedido de medida judicial mais duradoura.

O governo Trump terá até sexta-feira, 2 de outubro, para responder, e CNN, MS NOW e Politico poderão apresentar uma manifestação final até segunda-feira, 5. A ordem atual expira em 8 de outubro.

A partir dessas manifestações, caberá ao magistrado decidir se concede uma liminar que mantenha as credenciais dos jornalistas enquanto o processo continua. Nomeado por Trump durante seu primeiro mandato, Kelly afirmou que pretende analisar o caso de forma rápida.

Trump havia justificado inicialmente a retirada das credenciais com críticas à cobertura dos três veículos, que classificou como negativa e imprecisa. Posteriormente, o governo passou a argumentar que a presença dos jornalistas poderia representar riscos à segurança nacional.

Na decisão que determinou a retomada do acesso, o magistrado afirmou que, com as informações apresentadas até aquele momento, não havia elementos suficientes para sustentar o argumento de segurança nacional. Também destacou que Trump havia apresentado inicialmente a qualidade da cobertura jornalística como justificativa para o bloqueio.

Segundo a decisão, as reportagens citadas pelo governo para justificar a medida, incluindo textos sobre o projeto do salão de festas da Ala Leste da Casa Branca e sobre a guerra no Irã, eram matérias jornalísticas rotineiras e não indicavam uma situação que justificasse a retirada das credenciais.

O Departamento de Justiça também pretende contestar um precedente de quase 50 anos sobre o acesso da imprensa à Casa Branca. Em documentos apresentados à Justiça, o governo argumentou que uma decisão de 1977, que estabelece a necessidade de devido processo antes da retirada de credenciais de jornalistas, deveria ser revogada.

A disputa ainda pode avançar para a Corte de Apelações do Circuito de Washington e, posteriormente, para a Suprema Corte, caso haja recursos. Trump já sinalizou que pretende recorrer de decisões desfavoráveis ao governo.

Por enquanto, os três veículos podem continuar cobrindo a Casa Branca. A decisão, no entanto, é temporária e não define como será o acesso dos jornalistas a todas as atividades presidenciais nem resolve a situação do chamado White House press pool, grupo de veículos que se reveza na cobertura de eventos do presidente.

Assim, o principal prazo agora é 8 de outubro, quando termina a ordem temporária. Até lá, a Justiça deverá analisar o pedido dos veículos e decidir se as credenciais serão mantidas enquanto o processo sobre o bloqueio continua.

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