CARACAS — Um dos juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela distanciou-se do governo venezuelano ao se pronunciar contra a Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro, afirmando que a crise que o país enfrenta não será solucionada com uma nova Carta Magna. O magistrado Danilo Mojica, da sala de Cassação Social, é o primeiro integrante da Suprema Corte a discordar do governo. Durante os quatro anos de mandato de Maduro, os 32 integrantes do TSJ sempre se identificaram como aliados do governo.
Mojica questionou a maneira como Maduro convocou a Assembleia Nacional Constituinte, sem fazer um referendo prévio, e argumentou que, se o pedido de um referendo não ocorrer, a iniciativa do presidente seria “absolutamente falsa”.
— O referendo consultivo é o mecanismo da democracia direta, mediante o qual os cidadãos exercem o direito ao sufrágio para decidir se concordam ou discordam sobre a referida Assembleia (Constituinte) e se aprovam uma nova Constituição — destacou.
Mojica instou Maduro, em uma declaração à emissora Telecaribe, a refletir diante da crescente espiral de violência que a Venezuela enfrenta, e que já deixou cerca de 50 mortos e mil feridos.
— Uma crise desta magnitude não pode ser solucionada com a Constituinte, nem com medidas de repressão policial e militar às manifestações nas ruas — disse Mojica.
O juiz é o segundo funcionário do governo a se distanciar de Maduro. Na semana passada, a procuradora-geral Luisa Ortega Diaz enviou uma carta ao presidente da comissão constituinte, Elias Jaua, em que afirmava não ser o momento adequado para promover uma Assembleia Constituinte, criticando a iniciativa do presidente venezuelano. Segundo Ortega Diaz, “a Constituição de 1999 é impossível de melhorar, além de ser o maior legado do presidente Hugo Chávez”.
No final de março, a procuradora-geral também denunciou uma ruptura da ordem constitucional quando o TSJ assumiu as competências legislativas da Assembleia Nacional, de maioria opositora, e limitou a imunidade dos deputados. Pouco depois, a Suprema Corte reverteu a medida polêmica.
A Venezuela se encontra em meio a um colapso econômico que gera uma severa escassez de alimentos e remédios, e uma inflação que, segundo o FMI, ultrapassará os 720% este ano, além de uma criminalidade crescente. Os opositores denunciam uma “repressão selvagem” do governo, que por sua vez os acusa de apelar ao “terrorismo” para dar um golpe de Estado com financiamento dos Estados Unidos.
Os protestos que tomam as ruas ganharam ainda mais força com a convocação de Maduro da Constituinte, na qual metade dos integrantes seria escolhida por setores controlados pelo chavismo. A oposição rejeita a iniciativa por considerar que deixa no limbo sua maior reivindicação, as eleições, pois enquanto a Constituinte deliberar, não haveria convocação às urnas e Maduro continuaria no poder.
No entanto, o presidente garantiu que em 2018 haverá eleições presidenciais, como prevê a lei. Por enquanto, estão pendentes as eleições de governadores, que deveriam ter sido realizadas em 2016, e para este ano estão previstas as de prefeitos.
Maduro assinou nesta terça-feira as bases para a Constituinte, propondo que as sessões sejam realizadas Assembleia Nacional.
