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Itália aprova lei contra o antissemitismo em meio a debate crescente sobre críticas a Israel

Estadão

O Parlamento da Itália aprovou em votação final nesta terça-feira, 17, uma legislação destinada a reforçar o combate ao antissemitismo no país. A medida, porém, desencadeou uma forte discussão sobre seu potencial para dificultar a distinção entre o antissemitismo e a crítica legítima a Israel.

A norma encerrou sua última etapa parlamentar quando a Câmara dos Deputados italiana a aprovou por 147 votos a 93, com cinco parlamentares se abstendo.

Os defensores afirmam que o projeto é uma resposta necessária a um forte aumento de incidentes antissemitas e que ele reforçaria instrumentos já usados para identificar e combater o preconceito. Os críticos argumentam que a incorporação de uma definição internacional amplamente utilizada de antissemitismo pode acabar restringindo o discurso político sobre Israel e os palestinos.

O debate ganhou ainda mais importância a partir do ataque do grupo terrorista Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023, e a consequente escalada da guerra em Gaza. Os fatos alimentaram tanto um aumento de incidentes antissemitas registrados em toda a Europa quanto uma disputa cada vez mais controversa sobre onde termina a crítica a Israel e começa o antissemitismo.

A legislação não cria novos crimes nem penalidades. Em vez disso, ela estabelece princípios para a implementação da estratégia já existente da Itália contra o antissemitismo e faz referência formal à definição de trabalho adotada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

No cerne da disputa está a questão de se a crítica a Israel pode, por vezes, ultrapassar a linha e se tornar antissemitismo. "A crítica ao governo é absolutamente aceita e incentivada. Mas questionar a existência do Estado de Israel é outra questão", disse Mario Venezia, presidente da Fundação Museu da Shoah de Roma e apoiador do projeto.

Venezia observou que a legislação não restringe a crítica às políticas israelenses e disse que as propostas de sanções penais foram retiradas durante o debate parlamentar. O projeto, segundo ele, é principalmente uma declaração de compromisso político contra o antissemitismo, e não uma medida punitiva.

Os opositores dizem que o problema está em elevar a definição da IHRA à condição de lei. "O fato de esta lei ancorar todas as atividades e medidas que prevê a essa definição constitui o principal problema para nós", disse Anneliese Baldaccini, chefe de lobby e políticas da Anistia Internacional Itália.

Baldaccini disse que a Anistia tem um histórico de oposição à adoção da definição da IHRA porque alguns de seus exemplos associados podem ser interpretados de maneiras que restringem formas de expressão política protegidas pelo direito internacional dos direitos humanos.

Ela afirmou que os críticos apontaram casos, particularmente em ambientes universitários no exterior, em que a definição teria sido supostamente usada para suprimir o debate sobre Israel e os palestinos.

A divergência reflete um debate internacional mais amplo sobre a definição da IHRA, que descreve o antissemitismo como "uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus". Os exemplos que acompanham a definição incluem negar aos judeus o direito à autodeterminação, comparar políticas israelenses contemporâneas com as da Alemanha nazista e responsabilizar coletivamente os judeus pelas ações de Israel.

Muitos críticos preferem a Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo, de 2021, elaborada por estudiosos do antissemitismo e dos estudos sobre o Holocausto, incluindo muitos especialistas israelenses, que busca traçar uma distinção mais nítida entre antissemitismo e crítica a Israel. Suas diretrizes afirmam que o apoio a boicotes a Israel, a crítica ao sionismo como forma de nacionalismo e a crítica a políticas israelenses baseada em evidências não são, por si sós, antissemitas.

O debate ocorre em um momento em que os incidentes antissemitas permanecem em níveis historicamente elevados na Itália. O Observatório do Antissemitismo da Fundação CDEC registrou 963 incidentes em 2025, cerca de 10% a mais do que no ano anterior, mais do que o dobro do número registrado em 2023 e cinco vezes o nível de 2022. Pesquisadores dizem que níveis igualmente elevados têm continuado em 2026.

O embate expôs divisões dentro da oposição de centro-esquerda da Itália e espelha um debate global mais amplo sobre como combater o antissemitismo preservando espaço para a crítica a Israel.

Milhares de entidades em todo o mundo, incluindo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, grandes empresas e universidades, adotaram oficialmente a definição controversa da IHRA, com grupos como o Comitê Judaico Americano (AJC) apoiando-a. O Congresso norte-americano, porém, não a reconhece.

*Com informações da Associated Press (AP).

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