BRASÍLIA - Indicada pelo presidente Michel Temer para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos, vai disputar uma das três vagas abertas com outros cinco candidatos sugeridos por países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Órgão autônomo da entidade, a Comissão Interamericana tem por missão zelar pela proteção dos direitos humanos no continente americano. Para isso, faz inspeções in loco, emite medidas cautelares contra os Estados e encaminha casos para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil e outros países já sofreram condenações.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete membros de notória reputação moral e reconhecido saber na área, eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral da OEA a partir da lista de candidatos sugeridos pelos países. A eleição deste ano, para o mandato de 2018 a 2021, ocorrerá entre 19 e 21 de junho, no México. Das vagas em disputa, uma é ocupada atualmente pelo ex-ministro de Direitos Humanos no governo Lula, Paulo Vanucchi. Além dele, estão em término de mandato James Cavallaro, ex-professor de Direito na Universidade Harvard, e José de Jésus Orozco Henríquez, que foi magistrado da Corte máxima eleitoral do México.
Flávia Piovesan é procuradora do estado de São Paulo desde 1991, cargo do qual se licenciou para assumir a Secretaria Nacional de Direitos Humanos no governo Temer, em 2016. Ao aceitar o convite, foi criticada por militantes contrários ao impeachment de Dilma Rousseff. Piovesan respondeu aos ataques afirmando que entrou no governo “pela causa”. Já na cadeira, manteve seus posicionamentos de mais de 20 anos de atuação na área dos direitos humanos, como a descriminalização do aborto — mas ela faz a ressalva de que se trata de opinião própria, pois sabe que o tema não tem respaldo institucional.
Em certos assuntos, porém, Piovesan parte para o ataque, como no caso da divulgação da lista suja do trabalho escravo, bandeira que ela encampou publicamente, fazendo articulação no Planalto, embora o governo venha acionando a Justiça para evitar a publicação do cadastro com nome de empregadores. Piovesan também atuou diretamente no Congresso, já na condição de secretária, para barrar a aprovação de um projeto que criava foro especial para militares que cometessem crimes durante os Jogos Olímpicos, enterrado pelo Senado.
A secretária é professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da PUC do Paraná. Lecionou e estudou como visitante em universidades estrangeiras. Foi membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e integra ainda o grupo de trabalho da OEA para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
