Flórida quer barrar extradição de Trump para Nova York

Por Portal do Holanda

16/05/2021 21h56 — em Mundo

O governador da Flórida, Ron DeSantis, agitou na quinta-feira (13/5) as discussões no meio jurídico sobre extradições interestaduais de réus nos Estados Unidos. DeSantis anunciou que tentará bloquear a extradição do ex-presidente Donald Trump da Flórida para Nova York, caso ele seja denunciado por um grand jury em Manhattan, na cidade de Nova York. Nos EUA, a transferência de réus ou fugitivos de um estado para outro segue um processo de extradição, tal como ocorre em casos internacionais.

Segundo a Conjur, a necessidade de um estado pedir oficialmente a outro estado a extradição de um réu para responder a processo em sua jurisdição — ou de um fugitivo que foi localizado ou preso em outro estado — se deve ao forte sistema federativo dos EUA, que garante um alto nível de autonomia a cada estado.

Cada estado tem suas leis, seus três poderes. Seu poder judiciário tem todas as instâncias, para lidar com assuntos estaduais — embora alguns casos sejam resolvidos pela Suprema Corte dos EUA. E o governo federal tem suas próprias leis, seus três poderes. E seu Poder Judiciário tem suas próprias instâncias. Além disso, condados e municípios também têm suas próprias cortes.

O governo federal não interfere nos assuntos estaduais. Em outras palavras, se deve ao estado o que é do estado e ao país o que é do país. E o cidadão é oficialmente residente do estado, antes de ser residente dos EUA. Sua carteira de motorista/identidade é emitida pelo estado de sua residência, não pelo país. E se mudar para outro estado, terá um curto prazo para trocar seus documentos.

Assim, se Trump for denunciado em uma corte de Manhattan, o estado de Nova York terá de pedir à Flórida sua extradição. Uma possibilidade que existe, porque o procurador Cyrus Vance, do distrito de Manhattan, está a ponto de encerrar as investigações de possíveis crimes cometidos por Trump no estado, incluindo fraude fiscal, fraude na área de seguros e falsificação de documentos de suas empresas. A qualquer momento, poderá levar o caso para um grand jury.

O governador DeSantis, um dos aliados mais próximos a Trump, quer bloquear um possível pedido de extradição do ex-presidente, com base em um dispositivo "obscuro" de uma lei da Flórida, segundo a MSNBC, o Político e o Independent. A interpretação da lei pelo governo da Flórida é a de que esse dispositivo permite ao governador, ao receber um pedido de extradição de outro estado, "investigar se a pessoa deve se render" — ou não.

"Mas a realidade jurídica é decididamente outra", disse à MSNBC o professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, Steve Vladeck. "Se Trump for denunciado em Nova York, a Constituição e uma lei federal requerem que o governador DeSantis o extradite. Se DeSantis se recusar, um tribunal federal pode obrigá-lo a atender o pedido, de acordo com uma decisão da Suprema Corte de 1987."

"Diferentemente dos casos de extradição internacional, em que tratados criam espaços para maquinações e manobras políticas e diplomáticas, a legislação da extradição interestadual é clara e objetiva", disse o professor. Assim, não dá margem a interpretações.

A Cláusula da Extradição no Artigo IV da Constituição diz que "uma pessoa acusada em qualquer estado de traição ou qualquer crime, que fuja da justiça e é encontrada em outro estado, deve, a pedido da autoridade executiva do estado do qual fugiu, seja entregue ao estado que tem jurisdição sobre o crime". Isso vale para qualquer pessoa que responda a processo em estado diferente do o que mora ou está temporariamente, mesmo que não seja um fugitivo.

A Lei da Extradição, aprovada pelo Congresso em 1793, não identifica qualquer circunstância em que o governador tenha o direito de se recusar a atender um pedido de outro estado ou de concluir, a seu critério, que o réu pode não receber o tratamento justo em outro estado.

DeSantis tem pretensões de ser o candidato do Partido Republicano na eleição presidencial de 2024. Para isso, terá de vencer colegas do partido nas eleições primárias. Ele calcula, segundo a imprensa, que se conseguir impedir a extradição de Trump ou pelo menos tentar fazê-lo, irá conquistar a enorme base eleitoral de Trump, que teve 75 milhões de votos em 2020. Se Trump se declarar candidato, ele irá se candidatar à reeleição na Flórida.


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