O governo da Finlândia propôs nesta quinta-feira (3) estender até 31 de dezembro de 2028 a validade da chamada Lei de Segurança de Fronteiras, criada para responder a episódios de migração instrumentalizada e reforçar a segurança na divisa do país, principalmente com a Rússia.
Segundo o Ministério do Interior finlandês, não estão previstas mudanças no conteúdo da legislação. O governo afirma que a ameaça de uso de fluxos migratórios como instrumento de pressão na fronteira oriental permanece elevada e que, de acordo com avaliação da Guarda de Fronteiras, o quadro não mudou de forma significativa desde 2025, quando a lei foi prorrogada anteriormente.
"A Finlândia tomou medidas determinadas para garantir a segurança das fronteiras. A Lei de Segurança de Fronteiras nos ajuda a assegurar que as autoridades possam agir de forma eficaz nos incidentes mais graves de migração instrumentalizada", afirmou a ministra do Interior, Mari Rantanen.
A legislação permite que o governo restrinja temporariamente o recebimento de pedidos de proteção internacional em áreas limitadas da fronteira e em suas proximidades. A aplicação depende de uma decisão separada do Executivo e só pode ocorrer quando outras medidas forem consideradas insuficientes para proteger a soberania ou a segurança nacional.
Até agora, segundo Helsinque, o fechamento dos postos de fronteira foi suficiente para interromper a migração instrumentalizada. O governo avalia, porém, que é necessário manter instrumentos adicionais diante do risco de uma rápida deterioração da situação.
A fronteira terrestre entre Finlândia e Rússia está fechada desde 15 de dezembro de 2023. Em junho, o governo decidiu manter os postos fechados por prazo indeterminado, com revisão periódica das restrições.
Aviso