SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A recusa do regime de Daniel Ortega na Nicarágua em colaborar com órgãos independentes da ONU que trabalham na prevenção da prática de tortura levou especialistas da organização a divulgarem relatório até então confidencial que descreve maus-tratos sistemáticos cometidos contra presos no país.
O Comitê contra Tortura (CAT, na sigla em inglês) e o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) divulgaram nesta terça-feira (29) declaração conjunta na qual criticam a postura de Manágua de não liberar informações nem trabalhar em conjunto com os órgãos.
De acordo com os comitês, trata-se da primeira vez que uma ação do tipo é tomada de maneira conjunta. A Nicarágua ratificou as duas convenções que dão origem aos órgãos -a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Desumanos e Degradantes, que tem 173 Estados signatários, e o Protocolo Contra a Tortura, com 91 membros.
Mas, ao longo da última década, o país centro-americano tem refutado as recomendações fornecidas pelos especialistas das Nações Unidas. Um dos mais recentes episódios ocorreu em julho, quando um dos órgãos pediu à Nicarágua que investigasse alegações de tortura praticada por funcionários públicos contra opositores do governo.
A resposta do regime de Ortega, que em novembro passado foi reeleito em uma eleição de fechada, veio em uma carta na qual acusava a ONU de fazer ataques vis ao Estado e dar voz a uma retórica imperialista.
No comunicado desta terça, o presidente do CAT, o mexicano Claude Heller, afirma que o alerta público é feito para refletir a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta para prevenir a tortura.
O relatório divulgado como forma de alertar a comunidade internacional e pressionar Manágua data de 2014. É incomum que material do tipo, sigiloso, seja tornado público, mas há uma cláusula do Protocolo Contra a Tortura que permite aos comitês divulgar relatórios em último caso, quando o país em questão fechar portas para diálogo.
No material de 23 páginas, o SPT afirma ter colhido relatos de torturas sofridas por detentos em todas as instituições prisionais visitadas. Os detidos teriam afirmado, em comum, que as agressões incluem socos, golpes com cassetetes e estrangulamento.
Um dos presos à época relatou ter sofrido abuso sexual quando foi transferido para outra sela por ordem de um guarda que queria, em suas palavras, castigá-lo. O material afirma ter relatos de pessoas trans sendo submetidas a práticas vexatórias no momento da prisão.
Os especialistas que realizaram a visita teriam visto nos corpos de alguns presos cicatrizes compatíveis com as agressões relatadas. Em alguns casos, uma barra de ferro teria sido envolta em fita ou pano para que as impressões digitais não ficassem no corpo da vítima.
Os presos também relataram ter dificuldade para se comunicar com suas famílias e para receber assistência médica. Também proliferaram os relatos de que os detidos não eram levados a uma audiência de sentença dentro de 48 horas, como prevê o Código Penal local.
Já nesta quarta (30), a Corte Interamericana de Direitos Humanos declararou a Nicarágua um Estado "em desacato permanente" por não liberar os 46 opositores do regime presos ao longo do último processo eleitoral. Entre eles estão os ex-candidatos à Presidência Cristiana Chamorro, Félix Maradiaga e Juan Sebastián Chamorro.
A maioria dos opositores e críticos presos no ano passado recebeu penas de até 13 anos de prisão. Ortega está no poder desde 2007. Antes de assumir, ele participou da primeira junta que governou a Nicarágua após a queda da ditadura Somoza, em 1979.
