MONTEVIDÉU - Na madrugada desta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou uma lei histórica que garante uma série de direitos para transexuais. No momento em que o projeto de lei foi sancionado, pouco depois da meia-noite, a sessão foi tomada por aplausos do público que estava presente.
A nova legislação estabelece medidas para combater a discriminação contra trangêneros e avançar na garantia de seus direitos, criando mais possibilidade de acesso ao trabalho e à moradia. O texto da lei obriga os poderes Legislativo, Executivo e Judicial, governos departamentais, entidades autônomas e outras repartições públicas que destinem, por ano, 1% de vagas de emprego para esta parcela da população. Também estabelece facilidades para a mudança de nome das pessoas trans no Registro Civil.
Com apoio não apenas dos representantes da coalizão governamental Frente Ampla (FA, de esquerda), mas também da oposição, a lei foi aprovada por 66 votos dos 88. A sessão começou na quinta-feira, dia 18, e durou mais de dez horas. Pelo menos 40 parlamentares discursaram.
O projeto já havia sido aprovado na última terça-feira, dia 16, no Senado. Agora, a lei será promulgada pelo executivo.
Justiça social em discussão
O debate começou com uma exposição da deputada pró-governo Cristina Lustemberg, da Frente Ampla, que esclareceu que "não legislamos para nenhuma corporação".
— Tudo o que não é explicitamente e especificamente legislado em favor dos mais fracos é a favor dos poderosos — disse ela, de acordo com o "El País".
Quando deram a palavra ao deputado Gerardo Amarilla, que é pastor evangélico e membro do Partido Nacional, ele reclamou que o texto do projeto de lei tem várias "coisas desnecessárias", como uma porcentagem das bolsas de estudos destinada a pessoas trans. Para o legislador, os transexuais " já são sujeitos com prioridade em todas as áreas".
— Há algum tempo estamos legislando para favorecer grupos de interesses coletivos. Esse não é o caminho — disse ele. — Deve haver respeito pelas pessoas trans, mas também pela grande maioria da população, que é heterossexual.
Já o deputado Martín Couto, da FA, rebateu o argumento de Amarilla.
— Não é um privilégio. É uma reparação por violações dos direitos humanos das pessoas trans — pontuou ele. — Deputados falam de privilégios sentados em confortáveis poltronas e ganhando mais do que US$ 100 mil.
A deputada Manuela Mutti, também do FA, disse à Agência Efe que a aprovação da lei faz com que o Uruguai avance não apenas "em direitos, em democracia" mas também "nas possibilidades de realmente ter uma sociedade mais participativa e mais justa".
